Sport TV em risco de pagar cerca de 4 milhões de euros por abuso de monopólio

Tribunal da Relação de Lisboa autoriza o Observatório da Concorrência a desencadear ação popular em nome dos consumidores. A batalha judicial, que terá começado em 2015, está longe de terminar.

A Sport TV vai ser julgada numa ação popular destinada a fazer com que o canal televisivo indemnize os seus clientes. A notícia é avançada na edição de quinta feira do jornal ”Público”, que escreve também caso o canal perca, o rombo financeiro estimado será de dezenas de milhões.

Depois da Autoridade da Concorrência (AdC) ter aplicado uma multa à Sport TV no valor de 3,7 milhões de euros, por violações das leis da concorrência, o regulador concluiu que, no período entre 2005 e 2011, o canal, que era detido em partes iguais pela Controlinveste e pela Nos, aproveitou-se da posição dominante no mercado das transmissões dos jogos de futebol – nomeadamente os campeonatos da primeira e segunda ligas – para cobrar aos clientes preços demasiado elevados pelo serviço.

”Em reação à entrada do Benfica TV no mercado, a Sport TV baixou os preços do seu pacto de canais de 26, 5 euros (29 euros para a versão HD) para 22,79 euros”, recorda o Observatório da Concorrência, a entidade que apresentou queixa em 2015.

No leque de acusações inclui-se que a alegada discriminação do canal perante os concorrentes da Nos, operador a quem proporcionou condições negociais mais favoráveis, causou-lhes ”prejuízos que impediram a prática de preços mais reduzidos”, cita o jornal da Sonae. E também o facto de a Sport TV não ter permitido a venda individualizada do seu serviço, obrigando à aquisição do pacote de canais.

Este mês o tribunal deu razão ao canal desportivo: os estatutos do Observatório da Concorrência não lhe permitiam desencadear esta ação popular em nome dos direitos dos consumidores. Contudo, a história não acaba aqui: o Tribunal da Relação de Lisboa mandou julgar a Sport TV dizendo que a decisão de primeira instância fez ”uma leitura restritiva dos estatutos”. Resta saber se o canal poderá vir a recorrer desta decisão.

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