Startups. Governo promete 125 milhões do PRR, fiscalidade mais favorável e nova estratégia de empreendedorismo

O Governo pretende começar um novo ciclo da Estratégia Nacional de Empreendedorismo (para o triénio 2022-2024) e redesenhar o regime de tributação para as startups, tornando-o mais “favorável”, nomeadamente para os planos de opção, de subscrição ou de compra de valores mobiliários a favor de trabalhadores, conhecidos como planos de stock options.

“A política fiscal também deve promover o crescimento, através do estímulo ao investimento, à inovação e ao empreendedorismo, ao surgimento e desenvolvimento das startups, ou ao aumento da produtividade”, lê-se no programa do XXIII Governo Constitucional, que tomou posse anteontem.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Executivo liderado por António Costa vai alocar 125 milhões de euros especificamente para startups e incubadoras e apoiar a instalação em Portugal da sede da Europe Startup Nations Alliance, que se localiza em Lisboa.

O intuito? “Duplicar os principais indicadores (número de startups, peso no PIB, postos de trabalho e captação de investimento), enquanto estrutura permanente europeia para o empreendedorismo, reforçando as principais linhas de financiamento numa lógica de matching funding”.

O objetivo é ainda rever o regime fiscal a aplicar à área das patentes, designado tecnicamente de “patent box”, para 85%. Ou seja, uma tributação mais atrativa para as patentes, tal como tinha ficado estipulado na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue ao Parlamento no final do ano passado.

“Propõe-se, assim, concluir a reforma de redução dos impostos sobre as PME [Pequenas e Médias Empresas], acabando definitivamente com o Pagamento Especial por Conta, e continuar a reforçar a capacidade de dedução à coleta em IRC [Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas] dos lucros das empresas que invistam na economia”, explica o documento.

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