Subfinanciamento do Estado pode colocar em causa qualidade dos cuidados continuados, revela estudo

O valor pago pelo Estado a instituições da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é “significativamente inferior” aos custos, um subfinanciamento que pode colocar em causa a qualidade dos serviços, alerta um estudo hoje divulgado.

“Uma vez que o valor pago pelo Estado é significativamente inferior aos custos unitários suportados pelas instituições prestadoras dos cuidados continuados, tal poderá pôr em causa a qualidade desses serviços por parte de algumas instituições ou, inclusive, a própria sobrevivência”, adiantou o estudo da Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC).

De acordo com o documento, que foi encomendado pela ANCC à Faculdade de Economia da Universidade do Porto, face a esse subfinanciamento das instituições, é “recomendável rever o sistema de financiamento da rede, nomeadamente, no que diz respeito à participação do Estado”.

Com o objetivo avaliar os custos reais de funcionamento das unidades de Convalescença (UC), de Média Duração e Reabilitação (UMDR), de Longa Duração e Manutenção (ULDM) e de Cuidados Paliativos (UCP), o estudo analisou os dados de 2021 de 20 instituições associadas da ANCC (cenário base).

Foram ainda estudados dois cenários para 2022, um com a atualização dos custos com pessoal e outro com a atualização dos custos gerais à taxa de inflação de 6,8% prevista pela Comissão Europeia para este ano.

O estudo concluiu, assim, que o “preço pago pelo Estado é muito inferior ao custo por utente/dia suportado pelas instituições em todas as valências”, sendo este subfinanciamento mais evidente na ULDM, que regista a “maior diferença entre o valor pago pelo Estado e custos incorridos” em qualquer um dos três cenários.

Segundo a ANCC, a diferença entre o valor pago pelo Estado e o custo de uma instituição pode chegar aos 568 euros por mês por utente nas Unidades de Longa Duração, que se destina a pessoas com internamento superior a um período de 90 dias.

Os dados da associação indicam ainda que, nas unidades de convalescença, o Estado paga 109,42 euros por dia por utente, quando os custos das instituições variam entre 117, 120,69 e 122,50 euros, conforme o cenário analisado.

Com os utentes das UMDR, as instituições terão um custo de 97,54 (cenário base), 100,41 (cenário 1) e 102,09 euros (cenário 2) por dia, recebendo do Estado 90,84 euros por utente.

Já nos cuidados paliativos, as instituições recebem uma comparticipação pública de 109,42 euros, mas deverão gastar com cada utente dessas unidades um montante de 112,54, 116,03 e 117,78 euros, tendo em conta os três cenários avaliados.

“Considerando os custos médios de funcionamento destas instituições nas diferentes respostas, verifica-se que o preço pago, atualmente, pelo Estado é insuficiente para cobrir o custo por utente/dia suportado pelas instituições, sem considerar, para efeitos da análise, qualquer margem de lucro para as entidades prestadoras”, sublinha o estudo.

O documento salienta também que o envelhecimento da população se traduz num “aumento do grau de dependência dos idosos o que, aliado ao desenvolvimento de novas tecnologias e novas terapêuticas, assim como ao aumento da prevalência de doenças crónicas, acarreta importantes consequências sociais e económicas”.

Além disso, considerando os “significativos aumentos” do salário mínimo nacional nos últimos anos, assim como a recente subida generalizada dos preços, as instituições “têm registado um aumento sem precedentes nos custos incorridos na prestação dos cuidados de saúde necessários”.

O financiamento da RNCCI assenta na base do financiamento próprio, através de receitas provenientes dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e pode incluir ainda uma componente que provém da comparticipação parcial ou total do próprio utente e/ou agregado familiar.

Este estudo foi enviado ao Presidente da República, ao Governo, à Comissão de Saúde e aos grupos parlamentares numa “última tentativa de resolução deste subfinanciamento para evitar o encerramento das Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) e consequentemente o colapso da RNCCI”, alerta a ANCC.

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