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Subida dos salários das carreiras gerais da Função Pública custa 37,5 milhões

As já anunciadas mexidas nos salários das carreiras gerais vão custar 37,5 milhões aos cofres do Estado e abranger quase 40 mil trabalhadores, entre este ano e o próximo. FESAP avisa que subidas nos vencimentos serão absorvidas em parte pela retenção na fonte de IRS.
29 Junho 2022, 11h30

A subida dos salários de entrada dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores do Estado vai custar cerca de 37,5 milhões de euros, indicou o Governo esta quarta-feira aos representantes dos funcionários públicos. Aos jornalistas, José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), explicou que as medidas em questão abrangerão 39.750 trabalhadores.

Conforme já tinha adiantado a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, o salário de entrada dos assistentes técnicos vai passar a corresponder ao sexto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU) em vez de equivaler ao quinto nível, o que significa que subirá de 709,46 euros para 757,01 euros.

Já o salário de entrada dos técnicos superiores passará do 11.º e 15.º nível da TRU (para estagiários e licenciados, respetivamente) para o 12.º e 16.º nível, o que significa que crescerá de 1.007,49 euros para 1.059,59 euros, e de 1.215,93 euros para 1.268,04 euros.

Além disso, na carreira de técnico superior, o Governo decidiu valorizar os doutorados, puxando o seu salário de entrada para o 23.º nível da TRU, isto é, para 1.632,82 euros.

Na reunião desta quarta-feira, Inês Ramires explicou aos sindicatos que impacto orçamental terão estas medidas e quantos trabalhadores serão abrangidos.

Assim, no que diz respeito aos assistentes técnicos, a referida subida custará 14 milhões de euros aos cofres do Estado, cobrindo 17 mil trabalhadores. Segundo o projeto de decreto-lei a que o Jornal Económico teve acesso, esta mexida ao salário de entrada terá efeitos já este ano e com retroativos a janeiro.

Quanto aos técnicos superiores, a mudança no salário de ingresso na carreira terá um impacto orçamental de 20 milhões de euros e beneficiará 22 mil trabalhadores. Esta medida, refere o tal projeto de decreto-lei, só chegará ao terreno em 2023.

Já no que toca aos doutorados, só 750 trabalhadores serão abrangidos pela valorização em causa, o que custará 3,5 milhões de euros, mas tal impacto orçamental só será sentido também em 2023, uma vez que a medida produzirá efeitos apenas no próximo ano.

Na opinião da FESAP, estas medidas são insuficientes, falhando, por isso, a valorização dos trabalhadores com mestrados e da carreira dos assistentes operacionais. “Ninguém fica satisfeito”, disse José Abraão.

Mais, o sindicalista explicou aos jornalistas que a subida dos salários dos assistentes técnicos será, pelo menos, em parte absorvida pela retenção na fonte de IRS, já que essa atualização nos rendimentos fará com os trabalhadores sejam sujeitos a uma taxa de imposto mais elevada. É o caso de um assistente técnico solteiro, que deixa de estar isento de imposto e passa a reter quase 8% do seu salário em IRS. Segundo o líder da FESAP, o Governo está agora a trabalhar esta questão com o Ministério das Finanças.

José Abrão adiantou também que o Executivo deu por encerrada esta quarta-feira esta negociação, cabendo agora aos sindicatos ponderarem agora se pedem ou não uma reunião suplementar. A mesma nota foi deixada por Sebastião Santana, da Frente Comum, que aproveitou para salientar que as propostas em cima da mesa são profundamente insuficientes.

“A proposta que o Governo traz deixa 97,7% dos trabalhadores da Administração Pública exatamente na mesma [posição]. Haveria condições para ir mais longe”, disse o sindicalista aos jornalistas. Sebastião Santana observou, além disso, que, a confirmar-se as mexidas referidas, o salto entre a primeira e a segunda posição da carreira de assistente técnico passará de 100 euros para 50 euros, isto é, uma vez que a primeira posição passa para 757 euros, diminui a diferença face à posição seguinte da carreira em causa.

Já da parte do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues anunciou que vai pedir a tal negociação suplementar, uma vez que defende que o reposicionamento previsto para os técnicos superiores deve também retroagir a janeiro de 2022, como está previsto para os assistentes técnicos.

Ainda não é certo, contudo, quando será marcada essa reunião extra, adiantou a sindicalista, que espera que o Governo tenha abertura para aplicar já este ano a medida referente aos técnicos superiores. Aliás, Helena Rodrigues explicou que a única justificação dada pelo Executivo para não o fazer são os custos, mas o STE acredita que a verba para esse fim pode ser retirada do montante reservado no Orçamento do Estado para 2022 para as progressões dos trabalhadores da Administração Pública.

(Notícia atualizada às 16h52)

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