“Sujeitar quase meio milhão de alunos a provas de aferição é uma inutilidade”, diz Fenprof

Os exames do secundário mantêm-se só para acesso ao Superior e 9.º ano com provas de aferição. O Ministério da Educação justifica as medidas sustentando que a pandemia da covid-19 voltou a impor constrangimentos durante o ano letivo, mas “importa ter informação precisa e sistematizada sobre as consequências no sistema”. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) diz que “sujeitar quase meio milhão de alunos a provas de aferição é uma inutilidade”. E diz que o Executivo devia “canalizar o esforço para o trabalho com os alunos, incluindo o de recuperação de défices”.

Esta é a reação da Fenprof às medidas anunciadas esta semana pelo governo em relação às provas de avaliação do final de ano letivo, sinalizando que, no 12.º ano, se manterão as normas do ano anterior, “algumas já previstas em documento do IAVE (informação da prova geral”), divulgado em outubro, acrescendo a agora divulgada, prossegue, que limita os exames às disciplinas específicas para acesso ao ensino superior. “Esta medida, aliás, já tinha sido defendida pela Fenprof.

“O anúncio pelo governo só peca por tardio. Os processos e modos de avaliação devem ser conhecidos desde o início. No presente ano letivo e face à continuidade da pandemia, justificar-se- ia ter sido tomada no início do ano”, acrescenta, realçando que “o que não se esperava, por não ter sentido, é que se mantivessem as provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos, assim como a prova final de 9.º ano, ainda que apenas com caráter de aferição”.

A Federação sustenta que “em mais um ano atípico, como o que continuamos a viver, em que o mais importante é recuperar de perdas anteriores e tudo fazer para que não se acumulem novos prejuízos, o que não tem sido fácil”, acrescentando que não compreende “as razões por que o ministério da Educação e o governo insistem, sujeitando quase meio milhão de alunos a provas que, no atual contexto, serão inúteis”.

Para a Fenprof, “trata-se de mais uma sobrecarga de trabalho para os professores chamados a corrigir milhares e milhares de provas, quando importa canalizar o esforço para o trabalho com os alunos, incluindo o de recuperação de défices”.

“Justifica o governo que o objetivo é exclusivamente aferidor, procurando conhecer o nível de perda dos alunos”, prossegue a Federação, sublinhando que “a aferição pode e deve ser feita por amostragem, e não de forma massiva, o que é ainda mais pertinente no contexto presente”.

Para além disso, frisa, a justificação apresentada pelo governo “não é convincente, pois, como os professores bem sabem, as perdas não foram uniformes, dependendo de inúmeros fatores, muitos deles exteriores à escola”. A Fenprof recorda aqui que nos períodos de pandemia, as desigualdades acentuaram-se e as perdas dependeram muito de fatores de natureza familiar, económica e social ou de outros, aleatórios, como os níveis e intensidade da situação epidemiológica verificados em cada comunidade.

É neste quadro que a estritura sindical conclui que “ninguém melhor do que cada professor pode aferir a situação em cada escola, em cada turma e de cada aluno”, considerando que as provas de aferição decididas pelo governo poderão pôr em causa essa avaliação individualizada e contextualizada e, diz, “criando uma ideia falsa, porque global e uniformizadora, da situação”.

Governo aprova novas medidas extraordinárias

O Conselho de Ministros aprovou, nesta quinta-feira, 17 de março, medidas extraordinárias relativas aos efeitos da avaliação externa das aprendizagens no presente ano letivo.

O Governo decidiu “realizar todos os instrumentos de aferição normalmente previstos, para que seja possível dispor de indicadores do sistema sobre o desenvolvimento das aprendizagens, permitindo uma monitorização das estratégias de recuperação das aprendizagens, com vista à reconfiguração de medidas de apoio às escolas e aos alunos”, informa o Ministério da Educação, em comunicado.

Nesse sentido, serão realizadas “as provas de 9.º ano para efeitos de aferição”. As provas, justifica o documento, visam complementar instrumentos que têm vindo a ser desenvolvidos para monitorização do sistema como o Estudo Diagnóstico, as Provas de Aferição realizadas em 2021. “Dos resultados das provas de 9.º ano serão produzidos relatórios de escola desagregados por subdomínios, à semelhança do que acontece com as Provas de Aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade”.

O Governo decidiu também prorrogar as condições excecionais de conclusão do Ensino Secundário, “havendo lugar à realização de exames nacionais apenas para efeitos de acesso ao ensino superior”.