Supremo do Brasil determina exigência de certificado de vacinação a estrangeiros

Estrangeiros que queiram entrar no país, por via aérea ou terrestre, vão mesmo ter de apresentar certificado de vacinação. Governo brasileiro tinha abdicado dessa regra, exigindo apenas uma quarentena de cinco dias.

O Supremo Tribunal Federal do Brasil determinou no sábado que os estrangeiros que queiram entrar no país, por via aérea ou terrestre, terão que apresentar o certificado de vacinação contra a covid-19.

De acordo com a agência EFE, a decisão foi tomada pelo magistrado Luis Roberto Barroso, um dos onze membros do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um recurso apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, que acusa o Governo de ter falhado na luta contra a pandemia.

Os brasileiros que desembarquem no país provenientes do estrangeiro e que não tenham certificado de vacinação, podem entrar desde que apresentem um resultado negativo num teste diagnóstico de covid-19.

Esta decisão foi tomada quatro dias depois de o Governo brasileiro ter autorizado que os estrangeiros desembarcassem nos aeroportos do Brasil sem certificado de vacinação, mas sob a condição de cumprirem uma quarentena de cinco dias.

De acordo com o decreto do Governo, não é exigido certificado de vacinação, nem quarentena, a quem entre no país por via terrestre.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, líder da ‘negacionista’ extrema-direita brasileira e um dos governantes mais céticos sobre a gravidade da pandemia, alegou que a vacinação não pode ser obrigatória e que não se pode negar a entrada no país aos não vacinados, motivos pelos quais a quarentena seria suficiente para garantir que não transmitem a covid-19.

O magistrado Luis Roberto Barroso considerou que a medida do Governo é inviável dada a impossibilidade de se fiscalizar todos os estrangeiros sem certificado de vacinação a cumprirem quarentena.

“Permitir a opção de quarentena a quem quiser, gera uma situação de absoluto descontrolo e consequente ineficácia da norma”, alegou o magistrado, considerando que a medida do Governo permite que os estrangeiros escolham o local onde cumprir a quarentena.

De acordo com o magistrado, a substituição do comprovativo de vacinação por uma quarentena de cinco dias só pode ser oferecida, em casos excecionais, a pessoas que não tenham podido vacinar-se por razões médicas ou que provenham de países onde as campanhas de imunização não sejam massivas.

“A entrada diária de milhares de viajantes, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e o próprio carnaval, aptos a atrair uma grande quantidade de turistas, assim como a ameaça de que o país promova um turismo antivacina perante a imprecisão das normas do Governo, configuram inequívoco risco iminente, que justifica esta medida”, alegou o magistrado.

Para dar maior valor à sua decisão, Luis Roberto Barroso determinou que a sua sentença seja submetida à consideração dos outros membros do STF, em sessão extraordinária virtual o mais brevemente possível.

O magistrado alega que o STF tem a obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, entre os quais a vida e a saúde, e que o Brasil já perdeu mais de 600 mil vidas devido à covid-19 “devido à persistência de atitudes negacionistas”.

Luís Roberto Barroso também alega que o Governo tem que acatar integralmente as recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que defende a exigência do certificado de vacinação.

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