Supremo Tribunal da Índia descriminaliza homossexualidade
O Supremo Tribunal da União Indiana aboliu esta quinta-feira a lei contra a homossexualidade, punida com dez anos de prisão tal como determinava a legislação da época colonial britânica. A decisão do tribunal foi consequência de uma petição subscrita por cinco pessoas que declararam viver em sobressalto pelo medo de serem presas e perseguidas pela polícia.
Já em 2009 o Tribunal de Nova Deli se tinha pronunciado sobre a inconstitucionalidade da secção 337 da lei, que indicava que as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo iam contra a “ordem natural”. Na altura, a decisão final foi adiada depois de o Supremo Tribunal ter considerado que as emendas à lei deviam ser discutidas no Parlamento.
O governo acabou por determinar que a decisão final sobre a extinção da lei era da competência do Supremo Tribunal que acabou agora por abolir a legislação que datava da época colonial britânica.
Por outro lado, o primeiro-ministro da Malásia, Mahathir Mohamad, condenou hoje a punição de duas mulheres que foram espancadas por terem tido relações homossexuais, argumentando que a decisão não reflete os ideias valores do Islão. “O governo (…) considera que [a punição] não reflete os ideais de justiça e compaixão do Islão”, disse Mahathir, num vídeo difundido nas redes sociais.
O governante da Malásia referia-se a uma decisão, na terça-feira, do Tribunal Superior da Sharia de Kuala Terengganu que alegou que as duas mulheres violaram as leis islâmicas por terem tido relações homossexuais e que por essa razão foram açoitadas.
