Supremos Tribunais de Justiça lusófonos juntos em São Tomé e Príncipe para debater independência

“O Fórum dos presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos países e territórios da língua portuguesa é uma efetivação da existência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a CPLP, pois, a CPLP é muito mais que uma comunidade política, ela deve ter a expressão em todas as áreas de intervenção pública e privada”, declarou o Presidente são-tomense Carlos Vila Nova na abertura do evento.

São Tomé e Príncipe acolhe desde hoje um fórum lusófono dos presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça, subordinado ao tema do “princípio da separação de poderes e independência dos tribunais”, elementos essenciais à democracia, segundo o Presidente são-tomense.

“O Fórum dos presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos países e territórios da língua portuguesa é uma efetivação da existência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a CPLP, pois, a CPLP é muito mais que uma comunidade política, ela deve ter a expressão em todas as áreas de intervenção pública e privada”, declarou o Presidente são-tomense Carlos Vila Nova na abertura do evento.

Sobre o tema do evento, o chefe de Estado são-tomense referiu que a separação e interdependência dos poderes “é a regra básica de coabitação pacífica entre diferentes instituições do Estado, na medida em que um poder limita a atuação do outro visando melhorar a governação do próprio Estado e contribuir para a garantia de efetividade dos direitos fundamentais dos indivíduos”.

“Os objetivos deste fórum visam contribuir para o enriquecimento do património jurídico comum e o fortalecimento do primado do direito, defender a independência do poder judiciário, estimular o diálogo entre os respetivos Supremos Tribunais, magistrados e funcionários, tendo em vista designadamente a eficácia dos órgãos judiciais e o acesso dos cidadãos aos tribunais e promover o intercâmbio de experiência e informação”, referiu o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são-tomense, Silva Gomes Cravid, na abertura do evento.

Segundo Silva Gomes Cravid, que detém a presidência do Fórum, o tema do evento é “recorrente, atual, pensado tendo em conta a realidade são-tomense” e as suas “vicissitudes e as dificuldades acrescida na aceitação e a consolidação de São Tomé e Príncipe como um Estado de Direito”.

Com exceção da Guiné Equatorial, participam no evento delegações de todos os países da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, nomeadamente de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, e ainda uma representação de Macau.

Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal e Timor-Leste e fazem-se representar pelos respetivos presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, respetivamente, Benfeito Moço Ramos, José Pedro Sambú, Henrique Araújo e Deolindo dos Santos.

O presidente do STJ são-tomense sublinhou que, nos dois dias do evento, os “conferencista terão oportunidade de dessecar o mais que podem, colhendo as experiências de todos os países presentes numa perspetiva de melhor elucidar, informar e formar para que traga mais luz e clarividência a cidadania são-tomense sobre as reais funções dos tribunais num Estado de Direito”.

O presidente do STJ de Portugal, que detém o secretariado do Fórum, realçou que, desde a criação desta organização, há cerca de 20 anos, o mundo conheceu várias mudanças e “hoje vive-se uma época marcada pela introdução de tecnologias avançadas na prática judiciária, que vão desde a tramitação eletrónica dos processos e a desmaterialização processual até à utilização de ferramentas de inteligência artificial”.

Neste sentido, Henrique Araújo defendeu que o próximo encontro da organização deverá permitir “introduzir algumas alterações ao Estatuto, no sentido de tornar mais ágil a comunicação entre os membros do Fórum e de conferir mais efetividade ao intercâmbio entre os judiciários dos vários países”.

O evento termina na noite de terça-feira com a designação do novo presidente e secretariado do Fórum, bem como a apresentação das conclusões e recomendações.

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