PremiumSusana Peralta: “Não me parece que haja margem para reduzir o IRC. A taxa efetiva em Portugal já é de 16%”

Docente da Nova SBE defende que existem benefícios fiscais que permitem baixar os impostos sobre as empresas e diz que a taxa efetiva do IRC em Portugal é da ordem dos 16%. Sobre o excedente, diz que 0,2% é “prudente”, mas mais de 1% “seria excessivo”.

Susana Peralta, economista e professora da Nova SBE, considera que as previsões macroeconómicas que constam da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 são “realistas”, ficando em linha com as que têm sido avançadas pelas instituições internacionais. Defende que não há margem para descer a carga fiscal sobre as empresas e sustenta que o aumento da carga fiscal – medido em percentagem do PIB – se deve sobretudo ao crescimento da economia.

Que balanço faz da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2020?
É o orçamento de continuidade relativamente aos últimos quatro. Vai repor a situação de normalidade nas carreiras públicas com o descongelamento das progressões. E a trajetória de consolidação orçamental também se mantém, com a previsão de excedente orçamental. Apesar de ser provável que este ano de 2019 haja já excedente orçamental, isso não foi orçamentado no OE2019. É portanto o primeiro OE em democracia que prevê um superavit das contas.

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