Suspensões no alojamento local em destaque na Assembleia Municipal de Lisboa de hoje

A suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nas áreas delimitadas e a promoção do acompanhamento e a monitorização das demais “zonas turísticas homogéneas” é um dos pontos na ordem dos trabalhos da reunião de hoje, 6 de novembro, da Assembleia Municipal de Lisboa.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou no passado dia 25 de outubro, em reunião privada do executivo, a suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em algumas zonas. Desta vez, em sessão extraordinária, e aberta ao público, este tema volta a merecer especial atenção.

Recorde-se que a proposta para suspender a criação de novas unidades nas zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria, foi aprovada com votos favoráveis de PS, BE e PCP, e os votos contra de PSD e CDS-PP, segundo avançou então a agência Lusa. A suspensão deverá abranger também zonas como o Príncipe Real, Graça ou o Cais do Sodré.

Nesta altura, Fernando Medina deu ainda nota de que estaria para breve a elaboração de um regulamento que enquadre as novas regras referentes a esta atividade económica. Um regulamento que visa, para além da contenção do impacto do alojamento local, contemplar o impulso que esta atividade tem dado ao nível da reabilitação de casas devolutas e requalificação de novas casas da cidade.

Nesta reunião, para além de um primeiro período de intervenção do público, serão ainda votadas as autorizações para a celebração do contrato de concessão da “Operação Renda Acessível Integrada” nas freguesias de Belém, Lumiar e Parque das Nações e na Vila Macieira (freguesia de São Vicente), através de concurso público e afetação de património imobiliário tal como identificado no Caderno de Encargos.