Swap. Tribunal rejeita anular contratos entre Santander e Metro de Lisboa

O Tribunal da Comarca de Lisboa recusou anular os contratos swap entre o Banco Santander Totta e a empresa Metropolitano de Lisboa, algo que era pedido na ação popular da Associação para a Transparência e Democracia, revelou o banco. “A decisão tomada esta semana pelo tribunal (1.ª Secção Cível da Instância Central) determinou a rejeição […]


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O Tribunal da Comarca de Lisboa recusou anular os contratos swap entre o Banco Santander Totta e a empresa Metropolitano de Lisboa, algo que era pedido na ação popular da Associação para a Transparência e Democracia, revelou o banco.

“A decisão tomada esta semana pelo tribunal (1.ª Secção Cível da Instância Central) determinou a rejeição do pedido da DT [Associação para a Transparência e Democracia], feito ao abrigo da lei de ação popular, em alegada defesa do interesse público”, lê-se num comunicado do Banco Santander Totta.

Segundo a informação disponibilizada pela entidade liderada por António Vieira Monteiro, “o tribunal declinou a sua competência e absolveu o Banco Santander Totta e a Metropolitano de Lisboa, tendo em conta que os contratos swap contêm um pacto de jurisdição que atribuía competência aos tribunais ingleses para dirimir os litígios entre as partes”.

Assim, “em face do referido pacto atributivo de jurisdição, o tribunal português considerou que os tribunais competentes para decidir o caso são os tribunais de Londres”, acrescentou.

“Embora tenha sido posta em causa pela Metropolitano de Lisboa a validade do pacto de jurisdição, o Tribunal da Comarca de Lisboa concluiu que esse pacto era válido”, realçou o Santander Totta.

O banco revelou uma parte da sentença que aponta para que se deve “respeitar a vontade soberana das partes contratantes que escolheu os tribunais ingleses”.

Mais: “E esta vontade percebe-se uma vez que nos encontramos perante contratos de comércio — bancários e financeiros — internacionais. Aqueles tribunais estarão mais familiarizados com estes contratos e com a lei aplicável, daí a escolha das partes”.

O julgamento do processo de swaps que opõe o Santander Totta ao Estado português vai avançar no último trimestre de 2015, sendo que a sentença deve ser conhecida na primeira metade de 2016.

As diligências judiciais correm nos tribunais em Londres, tal como estava estipulado nos contratos ‘swap’ (operações em que há troca de posições entre as partes quanto ao risco e à rentabilidade de determinados instrumentos financeiros) assinados entre várias empresas públicas de transportes, como o Metro de Lisboa e o Metro do Porto, e o Santander Totta.

Na base do diferendo entre o Governo, em representação do Estado português, e o banco liderado por Vieira Monteiro, estão mais de uma dezena de contratos swap.

O Santander Totta já por várias vezes defendeu publicamente a legalidade dos mesmos, afastando a ideia de que são operações tóxicas.

OJE

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