Tabelas de retenção na fonte do IRS atualizadas em 0,8%

Em entrevista à “Manhã TSF”, Fernando Rocha Andrade assegura que os contribuintes vão “ter mais dinheiro disponível”. A isto se deve, “em primeiro lugar e sobretudo, à sobretaxa”, justificou, esta sexta-feira.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que “com a extinção da sobretaxa a 1 de janeiro para o segundo escalão de rendimentos, todos estes trabalhadores vão deixar de ter retenções na fonte já este mês”.

As taxas de retenção do IRS vão ser atualizadas em 0,8% e os limites da sobretaxa vão ser atualizados em 1,305%, segundo avançou, realçando que “todos os escalões da retenção na fonte foram actualizados (…), que se traduzirá também, para algumas pessoas, num aumento de rendimento”.

Fernando Rocha Andrade afirma que as pessoas que só tenham rendimentos de trabalho e de pensões e que não tenham dependentes a cargo “não vão ter de entregar uma declaração de rendimentos”. “Neste primeiro ano de vigência, o IRS automático vai abranger apenas este universo, que representa pouco mais de um milhão”, acrescentou.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esclareceu à TSF que aqueles que têm filhos a cargo ainda não serão incluídos “por causa dos vários encargos que correm por conta dos números de contribuinte dos dependentes e não dos próprios titulares”. “Creio que no próximo ano ou a seguir iremos conseguir ir alargando progressivamente a possibilidade de o IRS ser automático a mais contribuintes”, defendeu, em declarações esta manhã. De acordo com o que explicou à rádio, em alguns casos, as novas taxas podem não ser aplicadas este mês, sendo que o acerto estará concluído no próximo ano.

Esta quinta-feira, o Ministério das Finanças indicou que as tabelas de retenção na fonte iriam ser assinadas e enviadas para publicação ainda durante o dia de ontem, numa nota enviada à agência Lusa. Na sequência da falta de tabelas de retenção foi necessário iniciar o processamento de determinados salários de janeiro com base nas tabelas de retenção na fonte de 2016.

Algumas empresas vão processar os salários de janeiro com base nas tabelas de retenção na fonte do ano passado e, nestes casos, fazem os acertos necessários quando pagarem os vencimentos de fevereiro.