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Etiqueta: aplicação do PRR

Endividados, mas não falidos (ainda)

A necessidade e importância do investimento público é um dos temas que reflito com frequência, pois o correto aproveitamento dos fundos comunitários, quer dos planos regionais, quer dos que derivam do Plano de Recuperação e Resiliência, são determinantes para o nosso futuro coletivo. Apesar de, felizmente, termos conseguido ultrapassar a grave crise de saúde pública que surgiu no início desta década de forma repentina e intensa, o caminho da recuperação económica, financeira e social tem sido especialmente penoso e longo. Segundo dados de 2022, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística,...

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BEI quer apoiar Governo nos empréstimos necessários aos projetos do PRR

O Banco Europeu de Investimento (BEI) está disponível para apoiar Portugal com financiamento adicional dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Contudo, revela Ricardo Mourinho Félix, vice-presidente do BEI, o Governo português ainda não decidiu avançar. “Os países começam a olhar para a questão dos empréstimos [do PRR]. Nesse sentido, transmitimos aos governos a nossa disponibilidade para com eles criar instrumentos financeiros. Ou seja, criar instrumentos que permitam que os governos decidam afetar ao BEI um montante desses empréstimos para que possam ser investidos”,...

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Portugal vai pedir mais tempo e dinheiro para grandes obras do PRR (com áudio)

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Portugal vai pedir mais tempo e dinheiro a Bruxelas para as grandes obras inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando em causa as obras dos metros de Lisboa e Porto, alojamento estudantil, estradas, a plataforma naval e todos os projetos que envolvem construção e que não podem ser cumpridos no calendário ou orçamento inicialmente proposto, avança o “Público”. A 7 de abril, o Governo anunciou um reforço de quase quatro mil milhões de euros quando colocou a proposta de atualização do PRR em consulta pública. A publicação adianta que 1.600 milhões de euros são a...

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“É algo novo a nível nacional”, diz presidente do IAPMEI sobre agendas mobilizadoras do PRR

O presidente do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação caracterizou esta terça-feira a criação e o desenvolvimento das agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como “algo novo a nível nacional”. Luís Filipe Guerreiro lamentou que “muitos velhos do Restelo” antes não acreditassem na obrigação de colocar as empresas a trabalhar com os centros tecnológicos por pouco mais de 900 mil euros, o valor que, primeiramente, estava associado a estas agendas mobilizadoras. “Pois bem os 900 mil euros não chegaram e neste momento estamos no triplo, perto dos três...

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Rede nacional de ‘test beds’ conta com 150 milhões de euros para apoiar PME e startups

A rede nacional de test beds conta com um valor na ordem de 150 milhões de euros e o objetivo passa por ver os 30 consórcios de inovação existentes desenvolverem, até final do terceiro trimestre de 2025, um total de 2.415 produtos-piloto, de forma a ajudar PME e startups de todo o país na avaliação e fortalecimento das suas criações. De acordo com comunicado do Governo, a dotação financeira concedida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) visa criar condições para que a rede nacional de test beds ofereça a possibilidade de aquelas testar produtos e serviços, tanto em espaço físico, como...

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Contratação pública: alterações são demasiado disruptivas? Ouça o podcast “Falar Direito”

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  Ouça e acompanhe o podcast “Falar Direito” em: Apple Podcasts | Spotify | Anchor   Em 2021 foi criado um regime especial da contratação pública e em novembro de 2022 houve uma mudança quer neste regime especial quer no regime geral do código dos contratos públicos. Os grandes investimentos que o país prepara ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência obriga a uma simplificação administrativa de todo o enquadramento em termos de contratação pública mas corre-se o risco de que estas alterações sucessivas possam ser disruptivas. Inês Ucha, advogada da equipa de Direito...

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