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Etiqueta: apoio à habitação

Habitação: Governo aprova em setembro diploma que alarga apoio aos juros do crédito

O Governo vai aprovar em setembro o diploma que alarga o regime de apoio à bonificação do crédito e clarifica os critérios de acesso do apoio à renda, disse hoje a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. A ministra falava o final da reunião do Conselho de Ministros tendo sublinhando que esta revisão, que já tinha sido anunciada pelo Governo em julho, pretende dar resposta à procura menos expressiva do que o esperado em relação a este apoio. Questionada sobre o veto do Presidente da República ao Mais habitação, Mariana Vieira da Silva afirmou que esta lei é apenas um dos pilares na...

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Pacote Mais Habitação: tem direito ao apoio à renda?

Face ao aumento da inflação e à crise na habitação, o Governo implementou medidas de apoio aos arrendatários. Entre elas está o apoio à renda, que permite a inquilinos com uma taxa de esforço elevada receberem um subsídio mensal. Esta iniciativa faz parte do pacote Mais Habitação (Decreto-Lei n.º 20-B/2023), lançado com o objetivo de ajudar as famílias a lidar com os elevados custos habitacionais. Conheça neste artigo, do ComparaJá.pt, os apoios que tem o Governo para os arrendatários. Em que consiste o apoio à renda? O Programa Mais Habitação prevê um apoio mensal a quem arrenda uma habitação...

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Governo assegura que inquilinos com taxa de esforço acima de 100% serão reavaliados

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, disse hoje no parlamento que a situação dos inquilinos com taxas de esforço com a renda acima de 100% vai de novo ser avaliada com base no IRS de 2022. Marina Gonçalves, que esteve hoje a ser ouvida na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação foi confrontada pelos deputados dos vários partidos da oposição sobre os casos de pessoas que, pensando que eram elegíveis, não estão a receber o apoio. A ministra referiu que entre as situações que podem estar a fazer com que as pessoas ainda não tenham recebido o apoio estão aquelas cujo...

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“Habitação? Plano do Governo está numa situação de muita debilidade”, assinala autarca de Bragança em “JE Entrevista”

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  Ouça e acompanhe o podcast “JE Entrevista” em: Spotify | Google Podcasts | Apple Podcasts Em Bragança aguarda-se com alguma expectativa o que vai ser decidido quanto ao sector da habitação. Este pacote tem vindo a suscitar muitas críticas e já foi rotulado de “inexequível” da parte do Presidente da República. Em entrevista ao Jornal Económico, Hernani Dias, presidente da Câmara de Bragança, salienta a importância de avaliar o impacto dessas propostas na vida das pessoas para depois “dar um passo atrás”, se necessário. A autarquia bragantina foi das...

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Habitação. Marcelo promulga apoios a rendas e créditos lamentando que não sejam mais alargados (com áudio)

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Esta posição de Marcelo Rebelo de Sousa e a decisão de promulgação constam de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet. “Tratando-se de medidas necessárias e urgentes de apoio às famílias, face ao agravamento da situação económica e social, embora lamentando que não sejam mais alargadas, designadamente por via fiscal, para abrangerem outras situações igualmente muito difíceis, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda de casa ou da prestação de contratos de crédito hipotecário”,...

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Pacote “Mais Habitação”. Marcelo vai promulgar diplomas “urgentes” com celeridade

Foram aprovadas esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, as primeiras medidas do pacote “Mais Habitação”. Os diplomas “urgentes” irão merecer uma decisão rápida do Presidente da República, já que podem representar um contributo para “muitos portugueses”. A garantia foi deixada pelo próprio Marcelo, que, em declarações feitas aos jornalistas na tarde desta quinta-feira, fez saber que os mesmos diplomas, “chegando a Belém, serão decididos, nomeadamente promulgados, com urgência”. Sobre os decretos-lei que também careçam da mesma situação, o chefe de Estado deixa...

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