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Etiqueta: Apoio às rendas

Apoio às rendas. Portal da Queixa recebeu centenas de queixas

Written by Rodolfo Alexandre Reis on . Posted in Economia, Habitação.

O Portal da Queixa já recebeu centenas de reclamações dos beneficiários do subsídio mensal do apoio às rendas, desde o dia 19 de junho, altura em que o pagamento começou a ser disponibilizado e até ao passado dia 31 de julho. Oposição pressiona Governo a retirar despacho do apoio às rendas (jornaleconomico.pt) Mais de metade (52,9%) das reclamações está relacionada precisamente com a falta de pagamento do subsídio mensal, que os beneficiários alegam ter direito. A falta de informação em obter esclarecimentos e informações sobre este subsídio, bem como os seus valores e a falta de resposta por...

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‘Mais Habitação’. PSD fala em “incompetência atroz do Governo” na proteção aos inquilinos

Written by Rodolfo Alexandre Reis on . Posted in Economia, Habitação.

O Partido Social Democrata (PSD) considera que o Governo está a deixar desprotegidos os inquilinos em relação às medidas do pacote ‘Mais Habitação. Márcia Passos deputada do partido questionou a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que está a ser ouvida esta terça-feira, 4 de julho, no parlamento no âmbito da Comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Inovação. “O Governo transmite uma sensação de atropelo às próprias propostas de quem não sabe o que anda a fazer. Existem medidas no pacote que ninguém compreende como a revogação de uma proteção a inquilinos...

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Medina defende despacho que “clarifica” apoios às rendas

Written by João Barros on . Posted in Economia, Especial Reforma da Habitação.

Fernando Medina defendeu esta quarta-feira o polémico despacho a limitar a abrangência do apoio às rendas, argumentando que as críticas da oposição não têm fundamento e apontando às estimativas orçamentais da medida. O ministro das Finanças aproveitou a audição no parlamento para elogiar a performance orçamental do país, reforçando a estratégia de contas certas, mas sem desprezar o apoio a famílias e empresas. Confrontado com as questões do PSD sobre o despacho que corrigiu os critérios de elegibilidade do apoio às rendas inscrito no pacote ‘Mais Habitação’, Fernando Medina considerou que este...

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Provedora já recebeu cerca de 100 pedidos sobre apoio às rendas

Written by Isabel Patrício on . Posted in Atualidade, Justiça, Sociedade.

As mais de 185 mil famílias portuguesas que têm direito ao apoio extraordinário à renda já começaram a recebê-lo, mas esta medida continua envolta em dúvidas e polémica. No Parlamento, vários partidos já pediram que o ministro das Finanças e a ministra da Habitação prestem esclarecimentos com urgência. E à Provedora de Justiça já chegaram cerca de uma centena de pedidos que refletem as dúvidas dos cidadãos, avançou fonte oficial do gabinete de Maria Lúcia Amaral ao Jornal Económico (JE). “Recebemos até ao momento cerca de uma centena de solicitações em torno de questões e dúvidas relacionadas...

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PSD acusa Governo de “fraude democrática” no apoio às rendas

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Written by Isabel Patrício on . Posted in Especial Reforma da Habitação, Imobiliário, JE Leitor, Política.

A polémica está instalada em torno do apoio às rendas. Ainda que tenha determinado que seria o rendimento coletável a base do cálculo do subsídio a pagar aos portugueses, o Governo emitiu um despacho interno a ditar ao Fisco que use o que, na prática, é o rendimento bruto, excluindo muitas pessoas e reduzindo o apoio a várias outras, de acordo com os fiscalistas ouvidos pelo Jornal Económico (JE). Perante as dúvidas da legalidade destas orientações, o Ministério das Finanças admite rever a legislação, enquanto a oposição tece duras críticas e já pediu que tanto o ministro das Finanças como a...

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Apoio às rendas. Montenegro pede a Marcelo para vetar alterações ao diploma

Written by Bianca Marques on . Posted in Política.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, apelou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para vetar as alterações ao diploma de apoio às rendas. “Se o Governo quiser fazer o que parece que quer, que é transformar numa alteração da lei o conteúdo do despacho, eu faço um apelo público ao Presidente da República para que vete essa intenção do Governo e não deixe que os portugueses sejam novamente enganados”, referiu Montenegro. Para o PSD “é intolerável que um despacho possa alterar as condições legais”. “É inaceitável que o Governo anuncie uma coisa e na prática faça outra”,...

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