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Etiqueta: Assembleia da República

TdC: Receita fiscal subavaliada em 754 milhões e balanço da Segurança Social com “erros significativos”

Written by João Barros on . Posted in Economia.

O Tribunal de Contas (TdC) alerta para a subavaliação da receita fiscal em 754 milhões de euros, apontando para a contabilização errada de várias medidas de apoio às famílias desenhadas este ano. Do lado da Segurança Social, mantêm-se “omissões e erros significativos” que fazem com que o balanço consolidado não traduza a verdadeira posição contabilística do sistema. A instituição liderada por José Tavares entregou esta terça-feira o parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2022 na Assembleia da República, no qual alerta para a contabilização incorreta de parte da receita fiscal, o que resulta...

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5 de Outubro: Parlamento abre portas para visitas livres, música e lançamento de um livro

Written by Ruben Pires on . Posted in Cultura & Lifestyle, Sociedade.

A Assembleia da República vai assinalar a revolução de 5 de Outubro de 1910, que implantou a República em Portugal, com visitas livres, atuações musicais e o lançamento de um livro. Pelas 14h30 de quinta-feira, dia 5 de outubro, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, vai abrir as portas do parlamento para visitas livres, que decorrerão até às 18h00. O programa divulgado conta com a atuação do coro infantil da Universidade de Lisboa, e ainda o lançamento do livro “A melhor amiga da menina República”, da autora Isabel Zambujal e do ilustrador Bernardo Carvalho. Pelas 17h00,...

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A zaragata

Written by Ana Pina on . Posted in Colunistas, Opinião.

Numa semana marcada pelo debate das medidas fiscais do PSD e pela apresentação dos apoios à estabilização do pagamento das prestações do crédito à habitação, por parte do Governo, tivemos uma moção de censura do Chega que não fez nem cócegas ao Executivo. O objectivo era claro: embaraçar o PSD, pois o verdadeiro inimigo de André Ventura são os sociais-democratas. É naquele laranjal que o seu partido pode crescer para alcançar o desígnio de se tornar a segunda força política em Portugal. O que se passou na Assembleia da República reforçou António Costa como um factor de estabilidade e credibilidade,...

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Oposição acusa PS de obstaculizar regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro

Written by Jornal Económico com Lusa on . Posted in Política.

Os partidos da oposição acusaram hoje o PS de obstaculizar o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, após a conferência de líderes ter falhado o consenso para agendar essa discussão na primeira quinzena de outubro. Em declarações aos jornalistas no parlamento, a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, indicou que os partidos não chegaram a consenso sobre qualquer data quanto ao regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro. Em causa, referiu a deputada, está o facto de o novo Regimento da Assembleia da República, aprovado em julho, estipular...

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Freguesias, uma reforma que precisa de clarificação

Written by Ana Pina on . Posted in Opinião, Sociedade aberta.

A Constituição de 1976 consagrou, de forma tripartida, o nível abaixo do Estado central, tendo a autarquia local mais pequena recebido a denominação de “Freguesia”. Esta é a entidade mais próxima dos cidadãos e possui características únicas que não têm paralelo com outros países europeus. As Juntas de Freguesias tratam das pequenas obras, zelam pelos bens de domínio público, conhecem os problemas e as carências sociais. Estas autarquias estimulam o associativismo e interagem directamente com as famílias e as empresas. É muito frequente, quando um cidadão se debate com um problema, contactar...

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Marcelo vai promulgar nova lei da droga após validação do Tribunal Constitucional

Written by Jornal Económico com Lusa on . Posted in Atualidade, Política.

O Presidente da República anunciou hoje que vai promulgar a lei da droga, validada pelo Tribunal Constitucional, sublinhando que o parlamento divergiu do Governo no “ponto sensível da definição da quantidade de droga detida”. “O Presidente da República, depois de o Tribunal Constitucional ter decidido desatender a posição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, assim esclarecendo uma questão que importava para a aplicação do diploma, procederá à sua promulgação, mal ele lhe seja remetido, o Decreto que clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo...

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