O escrutínio das Ordens, o acesso às profissões e a segurança dos consumidores
Francisco Miranda Rodrigues, Bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses
É necessário melhorar a autorregulação feita pelas Ordens? É. É necessário actualizar e melhorar a Lei das Associações Públicas Profissionais e os Estatutos das Ordens de uma forma geral? É. Serão as mudanças propostas nas alterações legislativas apresentadas até agora uma resposta eficiente a estas necessidades? Não. E muitas das alterações nem sequer eficazes serão.
Poucos cidadãos saberão que as Ordens estão já hoje obrigadas, entre outras acções em benefício da transparência, à entrega de um Relatório de Actividades, anualmente, à Assembleia da República e à sua respectiva tutela. Desde...
