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Etiqueta: atrasos

Uma ‘pena’ inconstitucional?

Written by Ana Pina on . Posted in Advisory, Opinião, Sociedade aberta.

A aplicação da Cláusula Geral Anti Abuso (CGAA) às operações consideradas fiscalmente abusivas, prevista no artigo 38.º, n.º 6, da Lei Geral Tributária, acarreta três consequências fiscais: o pagamento do imposto omitido; a aplicação de uma coima por falta de liquidação e pagamento do imposto; a aplicação de juros compensatórios calculados à taxa de 19% ao ano (taxa legal atual de 4%, acrescida de 15%), contados desde o momento do incumprimento fiscal (não entrega espontânea do imposto pelo contribuinte) até à data da emissão da liquidação adicional de imposto. Este último ponto – a majoração...

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Aviação. Portugal foi o país menos pontual da UE nos primeiros quatro meses do ano

Written by Rodolfo Alexandre Reis on . Posted in Empresas, Transportes.

As ligações aéreas portuguesas afetaram milhões de passageiros durante os primeiros quatro meses do ano, levando a que Portugal fosse o país da União Europeia (UE) menos pontual neste período, de acordo com os dados da plataforma AirHelp divulgados esta segunda-feira, 22 de maio. Dos mais de sete milhões de passageiros que voaram entre janeiro e abril de 2023, a partir de aeroportos portugueses, mais de dois milhões e meio sofreram algum tipo de perturbação no seu voo (perto de 35% de interrupções), num período que ficou marcado por várias greves, tanto dos tripulantes de cabine de várias companhia...

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Passageiros afetados nos voos durante a pandemia podem pedir indemnização

Written by Redação on . Posted in Empresas, Sociedade.

Os passageiros que viram os seus voos atrasados ou cancelados durante a pandemia poderão ter direito a uma indemnização. A decisão é do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, no âmbito de processos instaurados por passageiros apoiados pela AirHelp. As mais recentes decisões do Tribunal de Lisboa confirmam que mais de 200 mil passageiros encontram-se elegíveis para serem indemnizados, segundo o previsto no Regulamento CE 261/2004, por terem visto o seu voo cancelado ou atrasado durante o período pandémico. Segundo Pedro Miguel Madaleno, advogado especialista em direito dos passageiros e representante...

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Joe Biden planeia reforçar proteção ao consumidor nas companhias aéreas

Written by Redação on . Posted in Mundo.

O presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Joe Biden, vai anunciar esta segunda-feira que o departamento de Transportes dos EUA (USDOT) pretende redigir novas regras para as companhias aéreas compensarem os passageiros por atrasos ou cancelamentos de voos, quando estas são responsáveis, segundo a “Reuters”. Esta é a mais recente série de medidas do governo de Biden para reprimir as companhias aéreas e reforçar a proteção dos consumidores e passageiros. Pete Buttigieg, secretário de Transporte dos EUA, afirmou em comunicado que “quando uma companhia aérea causa o cancelamento...

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Os atrasos absurdos do PRR

Written by Ana Pina on . Posted in Colunistas, Opinião.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nasceu torto, deveria ser usado para resolver o problema da estagnação económica das duas décadas anteriores, mas não passa de um amontoado de projectos sem visão estratégica. Em vez de se focar nas empresas, onde se poderia estimular a convergência com a UE, há um peso excessivo do Estado em todo o programa. O PRR português foi aprovado pela Comissão Europeia em Junho de 2021 e, a partir daí, houve uma pressa muito estranha em contratar projectos, o que só pode ter prejudicado as escolhas. No segmento da Transição Climática, que representa 18% dos...

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Mais de 770 mil passageiros vítimas de cancelamentos ou atrasos em voos de Portugal em setembro

Written by Almerinda Romeira on . Posted in Empresas, Transportes.

Dados da Airhelp, organização mundial de defesa dos direitos dos passageiros aéreos, revelam que dos 1.9 milhões de passageiros que partiram de Portugal, no mês de setembro, 771 mil sofreram algum tipo de perturbação no seu voo, seja cancelamentos ou atrasos, dos quais 84 mil têm direito a algum tipo de compensação. Segundo dados facilitados pela AirHelp, na Europa, mais de 18 milhões de pessoas viram os seus voos cancelados ou sofreram algum atraso, fazendo com que um milhão de passageiros europeus tenha direito a uma compensação económica, ou seja, 34%  do total de passageiros que sofreram...

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