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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, escusou-se hoje a esclarecer se o Governo vai apresentar um orçamento retificativo, dizendo que o fará se houver necessidade, e defendeu que “mais importante” é tomar decisões para resolver os problemas das pessoas. “Sejamos claros e diretos, se houver necessidade de haver um orçamento retificativo, será o parlamento naturalmente quem tem competência constitucional para o apreciar. Mas se não houver necessidade, não haverá um orçamento retificativo”, afirmou. O primeiro-ministro falava na Assembleia da República, durante o debate do programa do XXIV Governo...

No discurso de apresentação do programa de Governo, esta quinta-feira, Luís Montenegro fez críticas às taxas de execução “baixíssimas” dos fundos europeus e revelou ter encetado esforços para que o pagamento da quinta tranche do Plano de Recuperação e Resiliência nos próximos noventa dias. Antes, o chefe de Governo anunciou “um programa para colocar o Estado a pagar em trinta dias, sendo que irá ser criada uma conta corrente entre a administração tributária e as empresas que será depois alargada a toda a administração central”. No âmbito dos fundos europeus, Montenegro...