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Etiqueta: Mais Habitação

Alojamento Local: “Vamos revogar as graves penalizações que o Governo impôs”, diz Montenegro

Luís Montenegro assume que o Governo quer revogar as medidas do programa “Mais Habitação” implementadas pelo anterior Executivo, com destaque para o arrendamento forçado e a promoção do acesso à compra da primeira casa pelos jovens com isenção de IMT e imposto de selo. “Precisamos de dar confiança e estabilidade também no sector imobiliário e turístico, vamos revogar as graves penalizações que o Governo impôs aos portugueses que investiram em Alojamento Local, incluindo a eliminação da contribuição adicional, a suspensão de licenças e a proibição da sua transmissão”,...

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Prazo de três meses para usar ganhos na amortização de créditos vai até março de 2025

Os três meses que os contribuintes têm para aplicar o dinheiro ganho na venda de imóveis na amortização do empréstimo da casa em que residem, sem serem tributados, pode ir até março de 2025, considera a Autoridade Tributária. A possibilidade de os ganhos resultantes da venda de imóveis (terrenos para construção ou casas de habitação) beneficiarem de isenção de tributação em IRS está prevista na lei do Mais Habitação. Para que esta isenção possa ser atribuída é necessário que a venda dos terrenos e/ou casas decorra entre 01 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024 e que o dinheiro da venda...

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Eleições: IL propõe cheque creche de 480 euros e revogação imediata do pacote “Mais Habitação”

A IL propõe no seu programa eleitoral a criação de um cheque creche de 480 euros, para que as famílias possam escolher entre o setor público, social ou privado, e a revogação imediata do pacote “Mais Habitação”. Estas medidas foram anunciadas pelo presidente da IL, Rui Rocha, na apresentação do programa eleitoral do partido, em Lisboa. “Uma das medidas no nosso programa eleitoral é o ‘cheque creche’. (…) Sem custos adicionais, nós vamos pegar na medida ‘creche mais’ e vamos dizer: ‘a partir de agora, há um cheque creche, no valor de 480 euros, e são os portugueses que decidem se a melhor creche...

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‘Mais Habitação’ traz “crispação e incerteza” ao imobiliário de luxo

O segmento do luxo imobiliário não ficou indiferente aos desenvolvimentos político-económicos que se verificaram em Portugal no último ano, com especial destaque para o programa ‘Mais Habitação’, que é visto como mais um desafio que o mercado terá de ultrapassar. “Em vez de ser um pacote que traz confiança e estabilidade, é um pacote que vai sobretudo trazer muita crispação e alguma incerteza, sobretudo a investidores internacionais, que são aqueles que precisamos muito nesta fase também para poder fazer face ao défice de oferta que temos”, afirma em declarações ao Jornal Económico (JE), Miguel...

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Alojamento Local: entrega de declarações provoca confusão nas autarquias e deixa idosos e estrangeiros de fora

Os proprietários de Alojamento Local (AL) estão à beira de um ataque de nervos, preocupados com o cumprimento de mais uma obrigação no âmbito do Programa Mais Habitação. Até 7 de dezembro, têm de entregar uma declaração contributiva junto das respetivas autarquias via online. Este comprovativo serve para fazer prova de vida de que a licença de AL está ativa. Mas muitos receiam que as autarquias façam uma interpretação errada da lei e que venham a cancelar as licenças perante a falta de atividade nas declarações. Questionada pelo JE, a ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal vem...

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Cerejeira Namora Marinho Falcão discute OE e Mais Habitação na Madeira

A sociedade de advogados Cerejeira Namora Marinho Falcão vai organizar uma conferência na Região Autónoma da Madeira com o intuito de discutir o Orçamento do Estado para 2024, e as medidas incluídas no Mais Habitação. A conferência realiza-se a 24 de novembro, às 14h30, no Museu da Empresa de Eletricidade da Madeira. Entre os oradores do evento estão: Pedro Marinho Falcão, Mara Franco, Cecília Meireles, e Eva Dias Costa, que vão debater o Orçamento do Estado para 2024 e as principais Alterações Fiscais do Mais Habitação. No evento estarão também o inspetor da Autoridade Regional das Atividade...

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