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Etiqueta: Mais Habitação

João Espanha: “Há medidas fiscais no ‘Mais Habitação’ que vão aumentar custos”

As alterações na isenção de mais-valias no IRS, as incongruências na aplicação do IVA na construção e reabilitação urbana e a incapacidade do Estado em simplificar legislação sem retirar confiança ao mercado irão agravar os problemas na habitação em Portugal, ao invés de contribuírem para os resolver. Quem avisa é João Espanha, advogado especialista em direito fiscal, que explica, em conversa com o JE, porque vê no pacote ‘Mais Habitação’ uma fonte de mais ineficiências e incerteza. Artigo reservado a assinantes do Jornal Económico. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

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“Mais Habitação”. Medidas fiscais “vão levar a um aumento de custos”, alerta especialista

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 As alterações na isenção de mais-valias no IRS, as incongruências na aplicação do IVA na construção e reabilitação urbana e a incapacidade do Estado em simplificar legislação sem retirar confiança ao mercado irão agravar os problemas na habitação em Portugal, ao invés de contribuírem para os resolver. Quem avisa é João Espanha, advogado especialista em direito fiscal, que explica, em conversa com o JE, porque vê no pacote ‘Mais Habitação’ uma fonte de mais ineficiências e incerteza.

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BBC analisa crise da habitação em Portugal: “Vou ter de voltar a viver com a minha mãe”

“Portugal está atualmente a enfrentar uma severa crise de habitação, desencadeada por um aumento no investimento estrangeiro em imóveis e pela falta de casas novas a preços acessíveis”. É assim que o canal público britânico resume a atual situação em Portugal num artigo dedicado ao tema que aflige jovens, famílias e idosos e que promete ser um dos maiores desafios do país nos próximos anos, que recorda a manifestação “Casa para Viver” que juntou milhares de pessoas nas ruas da capital a exigir mais habitação e acessível. Em 2022, o preço médio de casas para arrendar em...

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“Mercado habitacional mais justo e digno”. António Costa assinala início do pagamento do apoio à renda

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António Costa assinalou esta terça-feira o início do pagamento da medida referente ao Apoio Extraordinário à Renda e numa publicação na rede social Twitter destacou que esta e outras medidas vão contribuir para um “mercado habitacional mais justo e digno”. Começa hoje a ser pago o Apoio Extraordinário à Renda. Uma importante medida de proteção do rendimento das #famílias mais afetadas pelo aumento das #rendas. O apoio é atribuído de forma automática, com retroativos a janeiro, e vigorará por cinco anos. — António Costa (@antoniocostapm) May 30, 2023 “Previsto no programa...

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Habitação. Governo vai subarrendar casas a famílias com dificuldades

De forma a dar continuidade às reformas no campo das políticas públicas de habitação, o Governo criou um regime de arrendamento para subarrendamento para as famílias com maiores dificuldades no acesso a este mercado. Esta medida é publicada esta segunda-feira, 29 de maio, em Diário da República e surge integrada no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Pelo presente decreto-lei se procede à criação de um programa de arrendamento pelo Estado, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de imóveis disponíveis no mercado, tendo em vista...

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Novas regras da construção ameaçam segurança, avisam engenheiros

O Governo quer simplificar os licenciamentos de urbanismo e ordenamento do território, de forma a disponibilizar habitação a preços acessíveis aos portugueses. No entanto, os engenheiros já alertam que a intenção do Governo cria “consequências muito gravosas” no que trata a qualidade e segurança desta habitação, avança o “Público”. Os engenheiros consultados pela publicação notam que ao isentar o projeto elétrico na maioria das instalações de baixa tensão, a segurança das novas habitações é afetada e coloca os futuros morados em “risco de incêndios e explosões”. Ainda...

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