Numa resposta escrita enviada à Lusa, a propósito dos 30 anos do PER, que teve como meta erradicar as barracas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o ministério liderado por Marina Gonçalves sublinha que o seu sucessor, o 1.º Direito, tem um “âmbito estrutural” maior e critérios mais abrangentes, permitindo chegar a mais territórios.
“O PER foi fundamental nas áreas metropolitanas, mas não permitiu suprir as necessidades estruturais da população em todo o país, nem teve o âmbito estrutural que tem hoje o Programa 1.º Direito”, compara o Ministério.
Em 2018, o Governo...
O Governo vai avançar com a simplificação dos processos de licenciamento de construção, no âmbito do programa Mais Habitação. Perante a falta de solos disponíveis para habitação, o Executivo pretende simplificar e clarificar os procedimentos e operações de âmbito urbanístico, sendo que, em muitos casos, deixa de ser necessária licença.
Com esse propósito, foram aprovadas diversas medidas em conselho de ministros, realizado esta quinta-feira. No dia seguinte, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, esteve presente na apresentação das medidas Simplex do pacote de licenciamentos para empresas,...
O programa ‘Mais Habitação’ criado pelo Governo foi aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira, 30 de março e divulgado durante o briefing realizado em Almada, na sequência do lançamento da primeira pedra de um projeto de habitação, onde estiveram presentes o primeiro-ministro, António Costa, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves e o ministro das Finanças, Fernando Medina.
António Costa indicou que o Governo vai prolongar a discussão do ordenamento do território e simplificação do licenciamento até ao Conselho de Ministros de 27 de abril, anunciando que o Conselho de...
O apoio à renda anunciado ontem, quinta-feira, pelo Executivo de António Costa só irá chegar a um sexto dos inquilinos, que deverão confirmar se existe registo nas Finanças, segundo o “Jornal de Notícias”.
Assim, dos 922 mil arrendamentos, apenas 150 mil serão abrangidos pela inédita medida do Governo, que visa somente contratos anteriores a 15 de março deste ano.
Em conferência de imprensa, António Costa, Fernando Medina e Marina Gonçalves deram a conhecer ontem duas medidas temporárias para atenuar os gastos mensais com a habitação de apoio às rendas e juros bonificados nos créditos...
O Governo aprovou esta quinta-feira, 15 de março, em Conselho de Ministros, um apoio extraordinário ao pagamento das rendas para as famílias com taxas de esforço elevadas e com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação permanente que tenham sido celebrados até ao dia de hoje. Esta medida entra em vigor a partir do mês de junho com efeitos retroativos em janeiro e visa dar uma ajuda às famílias no âmbito do apoio às despesas com a habitação.
Quem pode beneficiar desta medida?
Todos os agregados familiariares com taxas de esforço superiores a 35%, até ao limite máximo do sexto...
“Em 2022 não houve um jovem elegível que ficasse de fora do Porta 65”, afirmou a ministra, salientando que esta foi a primeira vez que tal sucedeu, desde a criação do programa e indicando que no ano passado este apoio chegou a 21.052 jovens.
Marina Gonçalves referiu estes dados no parlamento durante um debate em que o PSD leva a votos cinco diplomas na área da habitação e durante o qual foi recorrente a crítica de falta de medidas do Governo para atacar o problema da habitação ao longo destes sete anos.
Uma leitura refutada por Marina Gonçalves que acentuou que o programa “Mais...