Etiqueta: metadados

E agora? Será a pergunta que terá ecoado, uma vez conhecido o recente acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade da agora já famosa lei dos metadados, por violação dos princípios da proporcionalidade e da intimidade da vida privada, constitucionalmente garantidos na nossa Lei Fundamental. É palpável a tensão e o receio em face das mais que prováveis consequências da decisão em processos pendentes e, mesmo, em relação a casos já transitados em julgado. Lembremos, brevemente, o que está em causa. A referência geral a metadados respeita, desde logo, a dados de tráfego...