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Etiqueta: Ministério da Cultura

Portaria que abre a porta a apoios do Instituto do Cinema publicada em Diário da República

A portaria do Governo que autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) a distribuir apoios num montante total de 29,65 milhões de euros até 2028 foi publicada hoje em Diário da República. A portaria, assinada pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, na segunda-feira, e pela secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, na passada sexta-feira, estabelece que o ICA fica autorizado a “proceder à repartição de encargos referentes aos contratos de apoio que venham a ser celebrados relativos à execução dos programas e medidas de apoio previstos no Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de...

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Centralismo a todo o vapor: do Terreiro do Paço aos Biscainhos

Na nossa Constituição está previsto o princípio da Subsidiariedade. Este princípio determina que as estruturas superiores não deverão prosseguir atribuições ou competências que comunidades, ou as estruturas mais pequenas, logrem cumprir de forma igual ou mais eficiente. Deste modo, este princípio, orientador da organização e do funcionamento do Estado, consagra que os assuntos que se possam resolver ao nível local ou regional não devem ser tratados pelo estado central. Não será novidade nenhuma que, ao arrepio desta norma constitucional, Portugal é um dos países mais centralizados da Europa,...

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