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Etiqueta: Ministério da Justiça

Arranca hoje nova greve atípica dos funcionários judiciais (com áudio)

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Os funcionários judiciais iniciam hoje uma nova greve nos tribunais e serviços de Justiça, uma paralisação atípica, a decorrer em moldes diferentes consoante os serviços e comarcas e para a qual o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) espera forte mobilização. A greve estende-se até 14 de julho, mas não é contínua, com o pré-aviso a incidir nos dias “29 a 31 de maio de 2023, nos dias 1 e 2, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30 de junho de 2023 e nos dias 3 a 7 e 10 a 14 de julho de 2023”. A greve, decidida e anunciada no final de abril, depois de as paralisações anteriores não...

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Nada justifica adiar novas regras de distribuição processual, diz Ministério Justiça

Em resposta à Lusa, sobre as críticas nas últimas semanas das magistraturas judicial e do Ministério Público relativamente ao impacto das novas regras de sorteio de processos, o MJ declarou que “não tendo ocorrido qualquer circunstância nova que o justifique, os novos procedimentos de distribuição instituídos pelas Leis n.º 55/2021 e 56/2021 entrarão em vigor na data prevista”, ou seja, quinta-feira, 11 de maio. Acrescenta que estão a ser desenvolvidos “trabalhos preparatórios” junto dos Conselhos Superiores da Magistratura e da Ordem dos Advogados, “designadamente ao nível da formação de todos...

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