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Etiqueta: Ministério da Justiça

Divórcios e escrituras online com pouca adesão dos portugueses

Os portugueses não estão a aderir em força aos processos de divórcios e escrituras em formato online, escreve este sábado o “Jornal de Notícias” (JN). Os procedimentos são sempre mediados por profissionais da área e têm de ser agendados através do Portal da Justiça. No primeiro ano de funcionamento da plataforma digital para o efeito, do Ministério da Justiça, contabilizaram-se aproximadamente 13 mil utilizadores e cerca de 150 atos realizados, sendo que a preferência recai para as habilitações de herdeiros ou para divórcios. A Plataforma de Atendimento à Distância (PAD), o canal de serviços...

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Funcionários judiciais. O que está em causa com a revisão do estatuto?

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O Governo tentou amenizar os protestos dos funcionários judiciais com uma proposta de revisão do estatuto que tem um custo estimado de 20 milhões de euros anuais e basicamente vai dividir a carreira em duas, atribuir um suplemento mensal de 20% e um aumento de 100 no salário de ingresso na base da carreira. Conheça ao detalhe a proposta do Ministério da Justiça e saiba como os sindicatos estão a reagir de forma diferenciada a esta proposta do Governo. O que prevê a nova proposta do Governo? A proposta de revisão do estatuto dos funcionários judiciais prevê a divisão da carreira em duas categorias,...

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Ministério da Justiça avalia “soluções provisórias” para repor sistema dos tribunais

O Ministério da Justiça adiantou que está a avaliar “soluções provisórias” para repor o funcionamento do sistema informático dos tribunais, que se encontra inoperacional desde hoje de manhã e já obrigou ao adiamento de julgamentos e diligências. Numa nota enviada à Lusa, o gabinete do Ministério da Justiça explicou que o problema “foi provocado por uma interrupção num circuito de um operador de comunicações” ligado a um centro de dados em Évora, devido a uma “intervenção externa”, assegurando que não se trata de um problema interno dos sistemas da Justiça. “O...

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Ministério da Justiça vai apoiar criação de empresas com inteligência artificial

O Guia Prático da Justiça (GPJ) vai disponibilizar informação sobre a criação de empresas com recurso a um sistema de inteligência artificial que usa a mesma tecnologia do Chat GPT, revelou o secretário de Estado da Justiça. Em declarações à Lusa, Pedro Ferrão Tavares sublinhou a evolução da informação que já estava disponível com esta mesma base tecnológica sobre casamentos e divórcios na plataforma digital da justiça (justica.gov.pt), ao notar que a constituição de uma empresa “é sempre um momento complexo” e que a necessidade de informações mais claras sobre esta matéria foi detetada no serviço...

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Carlos Alexandre, Filipe Marques e José Ranito são candidatos ao cargo de Procurador Europeu

Em resposta à agência Lusa, o MJ referiu que na sexta-feira remeteu ao Conselho da União Europeia os nomes daqueles candidatos, previamente selecionados pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) e pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), para que sejam ouvidos por um Comité de seleção da União Europeia, prosseguindo assim o previsto no regulamento europeu para a nomeação do Procurador Europeu nacional. Depois de todos os candidatos (cinco) terem sido ouvidos na Assembleia da República, o MJ indica que Portugal “designou o desembargador Carlos Manuel Lopes Alexandre, o juiz...

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Arranca hoje nova greve atípica dos funcionários judiciais (com áudio)

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Os funcionários judiciais iniciam hoje uma nova greve nos tribunais e serviços de Justiça, uma paralisação atípica, a decorrer em moldes diferentes consoante os serviços e comarcas e para a qual o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) espera forte mobilização. A greve estende-se até 14 de julho, mas não é contínua, com o pré-aviso a incidir nos dias “29 a 31 de maio de 2023, nos dias 1 e 2, 5 a 9, 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30 de junho de 2023 e nos dias 3 a 7 e 10 a 14 de julho de 2023”. A greve, decidida e anunciada no final de abril, depois de as paralisações anteriores não...

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