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Etiqueta: Ministério das Finanças

Estado cobrou mais 4,7 mil milhões de euros em impostos do que previa

Written by João Barros on . Posted in Economia, Sapo Economia.

No ano passado, o Estado cobrou mais 4,7 mil milhões de euros em impostos do que havia previsto no documento orçamental para 2023, com a receita fiscal a crescer 9,2% em relação ao ano anterior, chegando assim aos 58,3 mil milhões de euros, isto já descontando efeitos de distorção. Este resultado representa uma cobrança de impostos  8,7% face ao previsto e contribuiu para o excedente verificado em contabilidade pública de 4.330 milhões de euros, uma inversão em relação ao défice de 3.590 milhões de euros registado no ano anterior. Os dados da Direção Geral do Orçamento (DGO) quanto à execução...

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Responsabilidade de decisão sobre a execução orçamental passa para os ministros setoriais

Written by Maria Teixeira Alves on . Posted in Economia, Sapo Economia.

O Governo, através de um Decreto-Lei de Execução Orçamental, transferiu poder para ministros setoriais. O decreto-lei de execução orçamental (DLEO), que foi publicado esta segunda-feira, entra em vigor na terça-feira. Em comunicado o Ministério das Finanças diz que esse diploma transfere responsabilidade de decisão sobre a execução orçamental para os ministros setoriais. Com isto, os ministros setoriais ganham também autonomia para celebrar contratos de aquisição de bens e serviços, dispensando-se agora a autorização do Ministério das Finanças. “Foi hoje publicado em Diário da República,...

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Restauração alarmada com aumento do IVA nos menus

Written by Rodolfo Alexandre Reis on . Posted in Empresas, Sapo Economia.

Foi com surpresa e desagrado que o sector da restauração recebeu a informação do aumento do IVA para 23% nos menus com vinhos e refrigerantes ou bebidas com álcool, que estão fora da taxa de 13% da restauração, tal como avançou na terça-feira o “Jornal de Negócios. Em declarações Jornal Económico (JE), Daniel Serra, presidente da PRO.VAR e da Associação Nacional de Restaurantes, considera que esta é medida prejudicial para o sector da restauração e não tanto para o consumidor. “Em termos de cliente não terá qualquer impacto. O que há é um grande impacto para o empresário se não tiver...

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Atenção ao Mercado Voluntário de Carbono

Written by Ana Pina on . Posted in Colunistas, Opinião.

No passado dia 5 de janeiro, foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que rege o Mercado Voluntário de Carbono (MVC) em Portugal. O MVC consiste em criar um mecanismo que transforma a redução de emissões de GEE ou o sequestro de carbono em créditos de carbono, que podem, depois, ser vendidos a entidades que ambicionam atingir a neutralidade carbónica e que, ao comprarem estes créditos, estão a compensar as emissões que não conseguem evitar. Para tudo isto são necessárias regras. A definição destas regras foi então publicada a 5 de Janeiro. Trata-se de um decreto-lei que necessita...

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Sindicato da PSP questiona Ministério das Finanças sobre lista da pré-reforma

Written by Jornal Económico com Lusa on . Posted in Economia, Sapo Atualidade, Sociedade.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) questionou hoje o ministro das Finanças sobre a lista dos polícias da PSP que podem passar à situação de pré-reforma, criticando “a inação” do Governo na publicação do despacho. Em comunicado, a ASPP refere que enviou hoje um ofício a Fernando Medina, no qual destaca a falta de publicação do despacho que fixa o contingente de polícias que em 2023 reuniam as condições para entrar na pré-aposentação. O maior sindicado da Polícia de Segurança Pública refere que, em maio do ano passado, pediu “a emissão urgente do despacho” dos ministérios...

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Parpública comprou ações dos CTT por ordem do Governo

Written by Filipe Alves on . Posted in Empresas, Especiais, Parpública/CTT, Sapo Economia.

A Parpública adquiriu ações dos CTT, entre 2020 e 2021, por ordem do Governo, mantendo atualmente uma participação não-qualificada no capital da empresa que gere o serviço universal de correios, que nunca foi divulgada, apurou o Jornal Económico. A compra das ações dos CTT teve lugar numa altura em que o governo liderado por António Costa procurava assegurar o apoio do Bloco de Esquerda para aprovar o Orçamento do Estado para 2021, o último da “geringonça”. Ao que o Jornal Económico apurou, o Bloco exigia uma reversão da privatização dos CTT, à semelhança do que sucedera em empresas...

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