O CDS-PP quer saber se o Governo tem conhecimento de casos de carne de equídeos, abatidos em matadouros ilegais, que posteriormente entra na cadeia alimentar através da venda em talhos, como se de carne de bovino se tratasse. As denúncias chegaram ao deputados do Grupo Parlamentar do CDS que considera a situação “de extrema gravidade” e, a confirmar-se, “um crime económico e um enorme problema de saúde pública”.
O pedido de esclarecimento é dirigido ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento e deu entrada nesta sexta-feira, 9 de fevereiro, no Parlamento. Na pergunta a Luís Capoulas Santos, três deputados do CDS questionam o governante: “Tem o Governo conhecimento das situações relatadas? Se de facto ocorreram, a carne foi apreendida antes de entrar no circuito alimentar?”.
Os centristas começam por recordar que já deu entrada na Assembleia da República uma petição com 12.291 assinaturas, a qual solicita o “Melhoramento das Leis para proteção de Equídeos”, dando conta que as denúncias chegaram ao CDS-PP através dos peticionários.
Na audição obrigatória dos representantes dos peticionários explicam os deputados centristas, foram levantadas algumas questões que, frisam, “parecem ser merecedoras de atenção e de esclarecimento por parte do Governo, nomeadamente no que respeita à eventual entrada de carne de cavalo no mercado de alimentação humana”.
De acordo com os peticionários, explicam, existem vários casos de carne de equídeos, abatidos em matadouros ilegais, que posteriormente entra na cadeia alimentar através da venda em talhos, como se de carne de bovino se tratasse.
“A confirmar-se esta denúncia, tal situação é de extrema gravidade, e estaremos perante um crime económico e um enorme problema de saúde pública”, salientam os deputados Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral. E questionam o ministro da Agricultura: “Existem autos, levantados pelas autoridades, relacionados com a fraude económica que representa a venda de carne de equídeo como sendo de bovino? Se sim, quantos nos últimos dois anos?”.
Estes deputados querem ainda que Capoulas Santos esclareça se existem autos, levantados pelas autoridades, relacionados com a segurança alimentar relativos à venda de carne obtida a partir de abates ilegais. E pretendem que o governante quantifique o número de autos nos últimos dois anos.
Patrícia Fonseca, Ilda Novo e Hélder Amaral lembram que em 2013, a Europa enfrentou um escândalo relacionado com a carne de cavalo. Tal escândalo teve o seu primeiro episódio na Irlanda, depois de serem detetados vestígios em hambúrgueres de marcas irlandesas e britânicas, sendo que a verdadeira extensão deste problema só surgiu algum tempo depois, com o aparecimento de casos semelhantes noutros países europeus.
Em Portugal, à data, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou erros na rotulagem de preparados e produtos à base de carne, que foram apreendidos e retirados do mercado.
Os três deputados do CDS-PP recordam ainda que na sequência deste acontecimento, foi aprovado pelo Comité da Cadeia Alimentar e Saúde Animal da União Europeia um plano para despistar a presença de carne de cavalo não declarada em alimentos transformados por toda a Europa, prevendo-se que, em cada Estado-membro, fossem testados entre 10 e 150 produtos.
