Para o efeito, o Grupo Parlamentar socialista formalizou a entrega na Assembleia Regional, de um projeto de resolução que pretende estabelecer uma taxa plurianual do acréscimo da retribuição mínima mensal garantida a aplicar na Região.
Os socialistas recordam que desde 1989 foi instituído um acréscimo ao então designado salário mínimo nacional, a atribuir aos trabalhadores da Madeira, tendo como objetivo melhorar os seus rendimentos afetados por fatores que oneravam o custo de vida, de forma a criar justiça social.
“O valor do acréscimo regional de 2%, foi sempre considerado pela força política maioritária na Região como sendo o estritamente necessário para fazer face ao custo de vida que é afetado pela condição da insularidade, com custos obviamente acrescidos”, refere o diploma socialista.
Entende o PS que “provas evidentes demonstram que os preços dos bens e serviços na Madeira têm sofrido aumentos a taxas anuais muito mais elevadas do que a que é aplicada ao rendimento mínimo garantido”.
Assim sendo, é tentando atenuar os “continuados níveis de custos derivados da insularidade, é de inteira justiça salarial que seja operado, como ocorre nos Açores, um acréscimo de 5% à retribuição mínima mensal garantida em vigor a nível nacional”.
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