Tancos: Marcelo diz que Conselho de Estado ainda não recebeu pedido para depoimento de Costa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não tinha recebido até à manhã desta quarta-feira qualquer pedido de autorização para que o primeiro-ministro fosse ouvido, presencialmente, na fase de instrução do processo de Tancos.

“Até à hora da minha saída de Lisboa, não tinha chegado ainda nenhuma solicitação ao Conselho de Estado”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, no Porto.

O Chefe de Estado explicou que após o Conselho de Estado receber uma solicitação deste âmbito, “é chamado a autorizado, neste caso, o depoimento como testemunha”, frisando que “isto tem acontecido no caso de testemunhas ao longo dos anos com inúmeros membros do Conselho de Estado e inúmeros primeiros-ministros”.

“Vários processos é preciso arrolar com ou sem a intervenção do próprio prévia, arrolar os nomes do Conselho de Estado. Depois o Conselho de Estado, depois de fazer circular esse pedido pelos membros do próprio Conselho, não podendo reunir para cada caso comunica ao tribunal competente se sim ou não. Está autorizado o membro do conselho a depor e qual é a forma como depõe”, esclareceu.

Em causa está uma notícia avançada pela revista Sábado de que o pedido de autorização para que o primeiro-ministro possa depor, como testemunha do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, já foi enviado do Tribunal Central de Instrução Criminal para o Conselho de Estado.