TAP: Atribuição de ‘slots’ a uma única concorrente permite concorrência eficaz, defende Bruxelas

A Comissão Europeia defende que a obrigação de a TAP atribuir até 18 ‘slots’ por dia a uma outra companhia aérea, através de um concurso organizado por Bruxelas, permite a essa concorrente “competir eficazmente” com a transportadora portuguesa.

Em causa está um dos ‘remédios’ imposto pelo executivo comunitário para aprovação do plano de reestruturação da TAP, que Bruxelas justifica, em resposta escrita enviada à agência Lusa, permitir “limitar os efeitos de distorção da ajuda no aeroporto de Lisboa, que está estruturalmente muito congestionado e onde a TAP tem uma posição forte”.

“A atribuição de até 18 ‘slots’ a uma companhia aérea concorrente, através de um processo de seleção transparente e não discriminatório organizado pela Comissão – com o apoio de um administrador de acompanhamento -, permite a esta última estabelecer ou desenvolver significativamente a sua presença no aeroporto de Lisboa e atingir a escala necessária para competir eficazmente com a TAP, em benefício dos consumidores”, explica fonte oficial da instituição à Lusa.

A Comissão Europeia informou na terça-feira que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 ‘slots’ por dia no aeroporto de Lisboa.