TAP: Atribuição de ‘slots’ a uma única concorrente permite concorrência eficaz, defende Bruxelas

Em causa está um dos ‘remédios’ imposto pelo executivo comunitário para aprovação do plano de reestruturação da TAP, que Bruxelas justifica, em resposta escrita enviada à agência Lusa, permitir “limitar os efeitos de distorção da ajuda no aeroporto de Lisboa, que está estruturalmente muito congestionado e onde a TAP tem uma posição forte”.

A Comissão Europeia defende que a obrigação de a TAP atribuir até 18 ‘slots’ por dia a uma outra companhia aérea, através de um concurso organizado por Bruxelas, permite a essa concorrente “competir eficazmente” com a transportadora portuguesa.

Em causa está um dos ‘remédios’ imposto pelo executivo comunitário para aprovação do plano de reestruturação da TAP, que Bruxelas justifica, em resposta escrita enviada à agência Lusa, permitir “limitar os efeitos de distorção da ajuda no aeroporto de Lisboa, que está estruturalmente muito congestionado e onde a TAP tem uma posição forte”.

“A atribuição de até 18 ‘slots’ a uma companhia aérea concorrente, através de um processo de seleção transparente e não discriminatório organizado pela Comissão – com o apoio de um administrador de acompanhamento -, permite a esta última estabelecer ou desenvolver significativamente a sua presença no aeroporto de Lisboa e atingir a escala necessária para competir eficazmente com a TAP, em benefício dos consumidores”, explica fonte oficial da instituição à Lusa.

A Comissão Europeia informou na terça-feira que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 ‘slots’ por dia no aeroporto de Lisboa.

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