TAP. CDS ameaça recorrer à comissão de acesso a documentos para Parlamento ter acesso a plano de reestruturação

O CDS ameaçou hoje recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) para que o Parlamento tenha acesso ao plano de reestruturação da TAP.

“Pedimos o plano de reestruturação, porque é uma responsabilidade do parlamento fiscalizar a atividade do Governo. Porque quem aprovou o plano foi o Governo e cabe ao parlamento fiscalizar a atividade do Governo”, disse hoje o deputado João Gonçalves Pereira.

“É responsabilidade do parlamento analisar esse plano e a reestruturação. O próprio Parlamento, caso o governo não envie, tem sempre um recurso que é recorrer à CADA. E vamos ver se o Governo e o ministro dão ou não esse mesmo plano”, segundo o centrista.

A CADA descreve-se como uma “entidade administrativa independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem como fim zelar pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa”. Depois de apreciadas as queixas, a CADA emite um parecer sobre o acesso aos documentos administrativos.

“E vamos ver se o Governo e o ministro dão ou não esse mesmo plano. Gostaria que tão breve quanto possível pudesse enviar para o Parlamento para podermos ter conhecimento”, afirmou João Gonçalves Pereira esta terça-feira na comissão parlamentar de economia.

Também o PSD criticou hoje o Governo por não revelar ao Parlamento o documento que foi entregue na Comissão Europeia a 10 de dezembro.

“Queria indagar se o ministro fez chegar a comissão de economia o plano de reestruturação da TAP. Creio que seria da maior importância porque hoje seria apresentado ao Parlamento o anteprojeto de reestruturação da TAP, e até agora a comissão não tem conhecimento dessa matéria”, disse o deputado social-democrata.

Cristóvão Norte também criticou o facto de Pedro Nuno Santos ter prescindido do seu direito de fazer uma intervenção de 10 minutos no início da audição.

“E faço também notar a circunstância do ministro, que tem a prerrogativa de usar 10 minutos para apresentar as linhas gerais desse plano, não o ter feito, abdicando dessa intervenção”, criticou o social-democrata.

Pedro Nuno Santos está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de economia sobre o plano de reestruturação da TAP, a requerimento do Bloco de Esquerda. O documento foi entregue na Comissão Europeia a 10 de dezembro.

Em resposta, o ministro das Infraestruturas disse que o parlamento português teve mais informação sobre o plano mesmo antes de ser entregue à Comissão Europeia.

Pedro Nuno Santos afirmou que já foram comunicados aos deputados os pontos mais relevantes do plano, e que o mesmo não pode ser revelado na íntegra por conter “matéria da máxima sensibilidade para a TAP e para todos os seus concorrentes”.

“O plano faz um strip tease da companhia, escalpelização e estratégia comercial”, acrescentou.

Entretanto, durante a audição, O PSD entregou um requerimento na mesa da Comissão de Economia para obter acesso ao plano. “”É imprescindível que o parlamento não fique privado dos seus mecanismos de acompanhamento e fiscalização. É inacreditável que o ministro venha ao parlamento e se permita a ousadia de se dirigir aos deputados numa audição sobre o plano sem dar a conhecer à Assembleia mais do que ‘slides’ que foram apresentadas nas reuniões dos grupos parlamentares”, segundo o requerimento dos sociais-democratas citado pela agência Lusa.