TAP. Ramiro Sequeira ganha mais, embora menos do que ganhava Antonoaldo Neves, explica o Governo

Os sindicatos não se conformam com o facto da TAP não lhes ter informado o teor das alterações que iam ser feitas nas remunerações da administração. O Chairman da TAP, Miguel Frasquilho, diz que renuncia a qualquer diferencial que resulte da acumulação das suas funções, com efeitos a partir de 28 de outubro. O Governo, pelo ministério de Pedro Nuno Santos, diz que “os encargos com o Conselho de Administração da TAP, na sua atual configuração, reduziram-se em 33% em valores brutos”.

Paulo Whitaker/Reuters

O esclarecimento do Governo sobre os aumentos salariais na administração da TAP resume-se a um “aumento salarial” “sem qualquer aumento de remunerações: pelo contrário, verificou-se uma diminuição”, refere um comunicado do ministério de Pedro Nuno Santos. Explicitamente, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação refere que o administrador “Ramiro Sequeira era até setembro passado Chief Operating Officer (COO) da TAP e passou a presidente executivo interino (CEO). Passou, assim, a ocupar uma função com um evidente acréscimo de responsabilidades, e que implicou um aumento salarial”, adianta o comunicado do MIH. Mas, “ainda assim, importa referir que Ramiro Sequeira aceitou um salário bastante inferior ao salário de referência do seu antecessor nas mesmas funções, Antonoaldo Neves. Portanto, o CEO da TAP não teve qualquer aumento de remuneração, pelo contrário, verificou-se uma diminuição”, diz o comunicado do ministério de Pedro Nuno Santos, esclarecendo desta forma que Ramiro Sequeira passou a ganhar um ordenado bruto bastante mais elevado, mas mesmo assim inferior ao que ganhava o anterior CEO, Antonoaldo Neves.

Desta forma, o Governo esclareceu esta terça-feira, 29 de dezembro, que “a TAP não teve qualquer acréscimo de custos salariais com as funções desempenhadas pelos três administradores, bem pelo contrário. Comparando o mês de março com o mês de dezembro do atual ano, os encargos com o Conselho de Administração da TAP, na sua atual configuração, reduziram-se em 33% em valores brutos”, diz um comunicado do Ministério das Infraestruturas e das Habitação, difundido junto das redações de órgãos de comunicação, esclarecendo que, mesmo assim, apesar da redução de “33% em valores brutos”, o Chairman da TAP, Miguel Frasquilho, já comunicou a “intenção de renunciar a qualquer diferencial que resulte de acumulação das funções com efeitos à data de 28 de outubro”.

No entanto, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, avançou com outro comunicado onde denuncia que os seus trabalhadores foram “informados pela comunicação social que o Conselho de Administração da TAP SGPS vai sofrer alterações na sua componente salarial”. “Quando todos nós pensaríamos que este ajustamento salarial seria no sentido de uma redução, por forma a acompanhar solidariamente o que foi proposto por esta mesma Administração para todos os trabalhadores da TAP, que impôs uma redução dos salários em 25%, ficámos a saber que o ajustamento afinal é um aumento”, referiu o SNPVAC, esclarecendo que “o Sindicato esperou até agora um comentário do Conselho de Administração”.

“Como a resposta e o esclarecimento ainda não vieram, aqui fica a pergunta, simples, mas que carece de uma resposta rápida e formal do Conselho de Administração: É ou não verdade o que vem sendo transmitido pelos órgãos de comunicação social que dão como certo o aumento das remunerações do Conselho de Administração? É ou não verdade que esse aumento de remuneração foi aprovado pelo Governo?”, questiona o SNPVAC.

“As respostas têm que vir rápidas e de preferência as informações têm que ser desmentidas! Não é possível despedir milhares de trabalhadores, reduzir os ordenados dos seus colaboradores em 25% e o mesmo Conselho de Administração atribuir-se a si próprio um aumento de salário! Já não chegava o escândalo dos prémios pagos a alguns privilegiados e agora presenteiam os trabalhadores no final do ano com mais este ‘magnifico ato de gestão’”, refere ainda o mesmo sindicato.

1000 tripulantes deixam empregos na TAP até final de março de 2021

“Queremos reafirmar que os tripulantes de cabine são a classe profissional mais atingida no contexto atual. Fomos informados que a reestruturação da TAP inclui o despedimento de 750 tripulantes de bordo e uma imposição de redução salarial de 25% para os que se mantiverem na empresa”, adianta o SNPVAC, recordando que, “para os tripulantes de cabine, a reestruturação iniciou-se já no mês de março, envolvendo a não renovação dos contratos a termo, que já afetaram mais de 800 tripulantes até à presente data, sendo que totalizará cerca de 1000 tripulantes até final de março de 2021”

Além da reação dos sindicatos à notícia de que a Comissão de Vencimentos da TAP tinha proposto aumentos salariais brutos para as novas funções exercidas pelo Chairman da TAP, Miguel Frasquilho, que faz o upgrade de 12 mil para 13,5 mil euros brutos mensais, pelo novo CEO, Ramiro Sequeira e pela administradora Alexandra Vieira Reis, que entrou para a Comissão Executiva e que é aumentada de 14 mil para 25 mil euros mensais – precisamente na altura em que a TAP não renova contratos a termo a mais de 1400 trabalhadores, precisando de uma injeção de apoios públicos que poderá ultrapassar os 3.700 milhões de euros até 2024, segundo declarações prestadas no Parlamento pelo ministro –, também os partidos políticos tomaram posição sobre este assunto, desde o Bloco de Esquerda ao líder do PSD, Rui Rio.

Mas segundo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação “importa também esclarecer que os valores que têm sido noticiados não são aqueles que efetivamente têm sido pagos aos três administradores, uma vez que se tratam de valores brutos, sobre os quais têm sido aplicados reduções que atingiram os 35% durante o lay off (uma percentagem de corte superior à que foi aplicada aos trabalhadores) que e se mantêm neste momento nos 5%, quando a TAP já não está a aplicar cortes nos vencimentos dos trabalhadores”.

Comissão de Vencimentos da TAP quase duplica salário bruto do CEO Ramiro Sequeira

Efetivamente a Comissão de Vencimentos da TAP praticamente duplicou o salário bruto mensal do CEO interino da TAP, Ramiro Sequeira, elevando-o para 35 mil euros brutos por mês, numa altura em que muitos trabalhadores recordam que o Acordo de Empresa da TAP foi suspenso, e em que o Conselho de Ministros exarou uma resolução que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor estão em “situação económica difícil”.

Assim, os trabalhadores do Grupo TAP foram confrontados com o aval tácito do primeiro ministro, António Costa, e do ministro que tutela diretamente a TAP, Pedro Nuno Santos, aos novos vencimentos aprovados pela Comissão de Vencimentos da TAP, que, segundo o MIH, refere em comunicado aos órgãos de comunicação social, que “os encargos com o Conselho de Administração da TAP, na sua atual configuração, reduziram-se em 33% em valores brutos”.

“Diz o mesmo comunicado do MIH que “no futuro, quando o plano de restruturação estiver a ser aplicado, foi também já decidido que, enquanto que o corte salarial dos trabalhadores atingirá um máximo de 25% (e apenas nos salários mais elevados), no caso dos administradores ele será de 30%”.

Um “aumento salarial” mas com “diminuição” da remuneração

“Ramiro Sequeira era até setembro passado chief operating officer (COO) da TAP e passou a presidente executivo interino (CEO). Passou, assim, a ocupar uma função com um evidente acréscimo de responsabilidades, e que implicou um aumento salarial”, adianta o comunicado do MIH.

“Ainda assim, importa referir que Ramiro Sequeira aceitou um salário bastante inferior ao salário de referência do seu antecessor nas mesmas funções, Antonoaldo Neves. Portanto, o CEO da TAP não teve qualquer aumento de remuneração, pelo contrário, verificou-se uma diminuição”, diz o comunicado do ministério de Pedro Nuno Santos.

“Também Alexandra Vieira Reis passou de chief procurement officer (CPO) da TAP, um cargo diretivo, para administradora executiva e, com isso, foi feita a atualização salarial correspondente à mudança de funções”, adianta o comunicado do ministério de Pedro Nuno Santos.

“O Governo gostaria ainda de clarificar que Ramiro Sequeira e Alexandra Vieira Reis estão a acumular as novas funções com as funções antigas e que o aumento salarial que tem sido noticiado contabiliza as duas funções que, transitoriamente, ocupam em simultâneo”, acrescenta o comunicado do MIH.

Finalmente o comunicado do ministério de Pedro Nuno Santos refere que “Miguel Frasquilho, chairman da TAP SGPS, acumulou com as funções que já exercia, desde outubro as funções que anteriormente eram desempenhadas por Humberto Pedrosa, como Presidente do Conselho de Administração da TAP S.A. e da Portugália, pelo que a remuneração foi automaticamente ajustada às funções desempenhadas, sem que tenha existido qualquer aumento de massa salarial paga para as funções acumuladas. No entanto, Miguel Frasquilho já comunicou a intenção de renunciar a qualquer diferencial que resulte de acumulação das funções com efeitos à data de 28 de outubro”.

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