TAP: Secretário do Tesouro garante que “não há necessidade de um Orçamento Retificativo”

Migue Cruz descartou o cenário avançado pelo CDS-PP, garantindo que “existe margem no Orçamento para acolher o montante que estamos a falar”.

O secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, garante que a TAP não irá obrigar a um Orçamento Retificativo, uma vez que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) têm espaço orçamental para acolher as ajudas superiores às previstas.

“Não, não há necessidade de um Orçamento Retificativo”, afirmou categoricamente o responsável governamental esta sexta-feira, durante a apresentação pública do plano de reestruturação.

Migue Cruz descartou o cenário que ganhou força depois da reunião do CDS-PP com o Governo, garantindo que “existe margem no Orçamento para acolher o montante que estamos a falar”.

Na quarta-feira, após o Governo ter recebido os partidos para apresentar o plano de reestruturação entregue ontem à noite à Comissão Europeia, o deputado centrista João Gonçalves Pereira afirmou que a intervenção na TAP iria obrigar a um Orçamento Retificativo. “Haverá um [Orçamento] retificativo no próximo ano, mais que não seja por esta questão da TAP”, disse o parlamentar do CDSP-PP, acrescentando que o plano do Executivo para a TAP “implica um envelope financeiro de muitos milhões de euros em varias tranches ao longo dos próximos anos”.

Porém, o Governo negou assim oficialmente o cenário, tal como o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro já tinha feito. “O Governo neste momento não tem nenhuma ideia relativamente a um Orçamento Retificativo para a TAP. Não é uma hipótese que estejamos a considerar para já”, disse Duarte Cordeiro ao Jornal Económico.

O Governo esteve reunido em Conselho de Ministros extraordinário na noite de terça-feira, para apreciar o plano de reestruturação da TAP, que foi entregue em Bruxelas nesta quinta-feira, 10 de dezembro. Antes disso, o ministro das Infraestruturas apresentou o plano aos vários grupos parlamentares, em reuniões que decorrem à porta fechada.

Após a entrega à Comissão Europeia, o Governo apresentou esta sexta-feira o plano de reestruturação, condição dada por Bruxelas para aprovar o auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à companhia aérea. No cenário base enviado à Comissão Europeia prevê-se que em 2021 a TAP venha a necessitar de um apoio de Estado de 970 milhões de euros.

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