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TAS confirma proibição de terceiros na aquisição de passes dos jogadores

Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) confirmou a interdição da propriedade por parte de terceiros (TPO) dos passes dos futebolistas decretada pela FIFA.
10 Abril 2017, 19h42

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) confirmou a validade dos regulamentos da FIFA “à luz do direito europeu (livre circulação, direito de concorrência e direitos do homem) e do direito suíço”, também decidiu reduzir para três épocas consecutivas a proibição de contratar jogadores ao clube belga RFC Seraing, por considerar a pena aplicada ao clube belga “demasiado severa”, como cita a Lusa.

Em setembro de 2015 a Comissão de Disciplina da FIFA tinha sancionado o clube belga RFC Seraing com a proibição de contratar jogadores durante quatro épocas consecutivas e uma multa de cerca de 136 mil euros, por ter “infringido as regras relativas à propriedade dois direitos económicos dos jogadores por parte de terceiros e por influência de terceiros” em dois contratos fechados em janeiro e julho de 2015.

 

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