“Táxi: é hora de Concentração-Vigília ‘Ninguém está acima da Lei!'”, pode ler-se no comunicado publicado hoje pela Federação Portuguesa de Táxis (FPT). A FPT convocou para o dia 9 de março uma concentração-vigília, sem carros, em frente à sede do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em Lisboa. A informação foi confirmada ao Jornal Económico. Em causa está a “falta de resposta do primeiro-ministro perante a inércia do Governo, através do Ministério do Ambiente, do IMT e do Ministério da Administração Interna, no cumprimento integral da lei 35/2016: a lei contra o transporte ilegal de passageiros em viaturas ligeiras”.
No passado dia 8 de feveiro a FPT enviou uma carta ao primeiro-ministro, a pedir uma “audiência para cabal esclarecimento e informação sobre a situação”. Na carta a António Costa, a Federação Portuguesa de Táxis acusou o Governo de “pactuar e permitir atuações e comportamentos bizarros por parte das entidades fiscalizadoras nas poucas ações de fiscalização e execução integral da lei 35/2016”.
No dia 21 de novembro de 2016, foi publicado no Diário da República a lei que incide sobre o serviço ilegal de transporte em táxi. A lei está também relacionada com as plataformas electrónicas de serviços equiparados (Uber e Cabify).
(em atualização)
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