TC defende Entidade para a Transparência em espaço provisório até conclusão das obras

O plenário de juizes do Tribunal Constitucional defendeu hoje que se justifica a instalação provisória da Entidade para a Transparência, sugerindo o arrendamento de um espaço em Coimbra, e vai nomear a direção até ao final do ano.

“O plenário de juízes do Tribunal Constitucional aprovou hoje a possibilidade de instalação provisória da Entidade para a Transparência em espaço a arrendar na cidade de Coimbra” e vai nomear a direção daquela entidade “até ao final do corrente ano”, referiu este órgão em comunicado enviado à agência Lusa.

Os juízes do Palácio Ratton sustentaram que “justifica-se agora, neste particular contexto e visando acautelar maior demora – bem como os inconvenientes que poderiam resultar desta para a execução do contrato celebrado pelo Tribunal Constitucional – iniciar as diligências para a nomeação dos membros da direção, para que estes possam reunir os recursos humanos necessários; e viabilizar um espaço de trabalho provisório até à conclusão das obras no Palácio dos Grilos, onde tudo indica que seja instalada a sede da Entidade para a Transparência, que continua a ser obrigação do Governo”.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, e visou possibilitar a execução do contrato de desenvolvimento da Plataforma Eletrónica para a entrega da declaração única pelos titulares de cargos políticos até à “sua aceitação definitiva e plena operacionalidade” da plataforma, o que “tem como pressuposto que a entidade esteja instalada e em condições de a operar”.

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