TdC identifica mais de 12 mil milhões de euros de despesa com 186 benefícios fiscais em 2021

O organismo alerta para a inconsistência com os 336 benefícios mencionados pela Autoridade Tributária, para a concentração do recurso a estas medidas em poucos beneficiários e para a falta de avaliação quanto ao impacto real das mesmas.

O Tribunal de Contas (TdC) identificou mais de doze mil milhões de euros de despesa fiscal associada a 186 benefícios fiscais em 2021, embora a Autoridade Tributária (AT) fale em 336 benefícios disponíveis no mesmo ano. Os valores revelados pelo Parecer da Conta Geral do Estado (CGE), conhecido esta terça-feira, apontam para uma redução de 4,1% na despesa em 2021 quando comparando com o ano anterior.

A quebra na despesa associada a benefícios fiscais explica-se pela redução no IRC em 2021, que registou uma quebra de 33,6% no ano em análise, contando ainda com o contributo negativo do imposto sobre produtos petrolífero (ISP) e do imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA), de 56,2% e 83,5%, respetivamente. Em sentido inverso, a despesa associada a benefícios em sede de IVA disparou 445 milhões de euros, o que compensou apenas parcialmente as quedas registadas noutras rubricas.

Ainda assim, o TdC sublinha que “as diminuições na despesa fiscal resultaram, em grande medida, da revisão da classificação dos benefícios fiscais que teve um impacto global na despesa fiscal de menos 931 milhões de euros”. Caso não fossem contabilizadas essas alterações, “a despesa fiscal de 2021 seria de 13.248 milhões de euros”, detalha o documento.

Olhando para o IRC, onde tem origem a porção mais relevante dos benefícios fiscais disponíveis, seis medidas representam 85,6% da despesa fiscal neste imposto, com destaque para o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), responsável por 39,7% da despesa com benefícios fiscais.

Segue-se o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II), com 13,7%, o mesmo peso do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Já as Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social representaram 8,9% desta despesa, seguido pela Dedução por lucros retidos e reinvestidos pelas PME (DLRR), com 6,2%, e da Majoração à criação de emprego, com 3,4%.

“Mantém-se também a concentração num número reduzido de beneficiários, uma vez que 17,4% (164 milhões de euros) da despesa fiscal resultante dos seis benefícios identificados no quadro é relativa aos dez maiores beneficiários de cada benefício fiscal, o que também reflete a concentração da despesa”, refere o TdC.

Acresce que o tribunal reforça que não foi “ainda possível incluir uma avaliação discriminada dos resultados efetivamente obtidos face aos objetivos inerentes à sua criação”, argumentando que persistem “fragilidades neste reporte, desde logo porque os valores do relatório da despesa fiscal divergem dos valores da CGE, não sendo a informação conciliável e não permitindo a sua comparação”.

[título corrigido às 16h54]

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