Tempo de devolver

Com a folga financeira de que beneficia, o primeiro-ministro tem margem para apresentar um programa alargado de mitigação da inflação.

As notícias sobre o fundo de pensões dos trabalhadores do BCP marcaram os últimos dias. Numa conference call com analistas, o CFO do Banco notou que a subida das taxas de juro criou uma almofada de 684 milhões no fundo de pensões do BCP e, nesse contexto, admitiu a possibilidade de se utilizar essa folga para se melhorar os rácios de capitais do Banco.

Assim. Sem mais, nem menos. É lançada para o espaço público uma possibilidade que não foi discutida no local próprio. Qual balão de ensaio de uma ideia, a ver se a coisa passava e ninguém a ela se opunha.

Para o situar, caro leitor, talvez se justifique revisitar aqui um passado não muito distante. Durante anos a fio, os impactos no financiamento dos fundos de pensões foi o constrangimento que servia de pretexto para que os aumentos de salários e pensões fossem o mínimo possível, o financiamento dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) inadequado e, no caso do BCP, que a idade de reforma fosse adiada, prolongando a vida ativa. Esta foi a realidade das últimas duas décadas.

Entretanto, os trabalhadores bancários passaram também eles próprios a contribuir para o fundo de pensões. Ou seja, no atual contexto, os fundos de pensões beneficiam de financiamento oriundo das entidades empregadoras, mas também de contribuições dos próprios trabalhadores.

Portanto, o propósito de querer usar o excesso do fundo de pensões (um excesso conjuntural e derivado da subida acentuada das taxas de referência das obrigações), sem antes compensar os trabalhadores, reformados, pensionistas e SAMS por anos de perda de poder de compra, do nosso ponto de vista é imoral e contará com a nossa oposição.

Como sempre, debatendo ideias, com elevação, respeitando as opiniões divergentes.

Termino com uma breve referência às medidas anti-inflação anunciadas ou previsivelmente em vias de ser anunciadas. A nível empresarial, deu um sinal promissor o Bankinter que, por sua iniciativa, tomou um conjunto de iniciativas para mitigar os impactos da inflação junto dos seus trabalhadores.

A nível político, esteve bem o novo líder do PSD ao apresentar cinco propostas, muito meritórias, no âmbito do que designou de Programa de Emergência Social. Esteve bem também o Governo dos Açores com as suas propostas de desagravamento fiscal por via de mexidas no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), bem como com o previsível aumento da remuneração complementar dos trabalhadores regionais da administração pública, entre outras medidas.

Falta agora entrar em cena o Governo. Com a folga financeira de que beneficia, o primeiro-ministro tem margem para apresentar um programa alargado de mitigação da inflação.

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