TEM propõe agenda conservadora e reforma do sistema político em moção de estratégia ao Congresso do CDS-PP

A Tendência Esperança em Movimento (TEM), a qual está em processo de formalização como corrente interna do partido, divulgou ontem a moção de estratégia global que vai apresentar no XXVII Congresso do CDS-PP, agendado para os dias 10 e 11 de março, em Lamego. O documento intitula-se “Portugal a Sério” e o primeiro subscritor é Abel Matos Santos, seguindo-se Luís Gagliardini Graça, Rui Gonçalves, Gil Andrade Ramos, Gil Cortez Torcato, Bruno Jesus, Mário Cunha Reis, entre outros. Destacam-se a agenda conservadora no que respeita a questões fraturantes e propostas no âmbito de uma reforma do sistema político e eleitoral.

A agenda conservadora baseia-se na invocação de princípios éticos “pró-vida” e “pró-família”. Relativamente à despenalização do aborto, por exemplo, os subscritores da moção argumentam que “é da maior relevância informar adequadamente o público bem como os decisores políticos, de forma a inverter o sentido que a legislação tomou em Portugal. A mulher é dona do seu corpo, mas não o é da criança que está a desenvolver-se no seu interior”.

Quanto à eutanásia, consideram que “este procedimento também é um atentado à vida e precisa de ser combatido”. Por outro lado, defendem a “revogação da legislação permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adopção fora da bi-parentalidade”. E na vertente “pró-família” sugerem a restrição das “situações de divórcio por decisão unilateral de um dos cônjuges”.

No capítulo da reforma do sistema político e eleitoral propõem “um sistema misto com círculos uninominais, complementado com um círculo nacional de compensação, para as eleições legislativas”. Mais, querem que os militantes do CDS-PP votem na “escolha dos candidatos do partido, a eleger para os círculos uninominais”. E também defendem a limitação de mandatos dos deputados à Assembleia da República.

Ao nível interno do CDS-PP, a moção de estratégia da TEM sublinha a necessidade de “apoiar a reconciliação interna, trazendo de volta à militância activa e refiliação no CDS-PP de muitos simpatizantes e ex-filiados que se afastaram”. Por outro lado, como estratégia para as múltiplas eleições de 2019, argumentam que se deve “equacionar a criação de uma plataforma política alargada” (dando como exemplo uma coligação entre CDS-PP, PPM, MPT, PPV e independentes), “na lógica da ‘Nossa Lisboa'” (isto é, a recente candidatura de Assunção Cristas à presidência da Câmara Municipal de Lisboa), “como forma de agregar a direita e abrir ao centro-direita e ao centro”.

Os subscritores da moção também propõem a “restrição de critérios de aquisição da nacionalidade portuguesa a não nascidos no território nacional” e o “aumento da moldura penal nos crimes contra as pessoas, comparativamente aos crimes contra o património”, como para de uma “filosofia de base: as pessoas valem mais do que as coisas”. Por outro lado, defendem a reposição do serviço militar obrigatório e sugerem que o papel do Tribunal Constitucional seja repensado.

Questionado pelo Jornal Económico sobre o que destaca na moção e quais os objetivos políticos que a TEM pretende alcançar, Abel Matos Santos respondeu da seguinte forma: “Destaco a coerência e a apresentação de propostas concretas para o CDS e o país, assentes no ideário democrata-cristão, que entendemos ser a referência doutrinária e ideológica que melhor responde aos problemas das sociedades actuais. O que espero é que a apresentação da moção, somos os primeiros a apresentar, seja o início de um tempo novo na forma de discutir política e soluções para os problemas reais das pessoas. Esta moção é um toque a reunir para a direita e o centro direita em Portugal, onde se afirma de forma inequívoca aquilo que entendemos ser a matriz fundacional e a referência doutrinária do CDS”.

“Queremos que se discutam sem complexos e de forma aberta aquilo que entendemos que se deve discutir e que está nesta moção. É esta frescura, vitalidade e pluralismo que a TEM veio acrescentar ao CDS, um espaço aberto a todos os que partilham dos nossos valores e que pretende afirmar esses mesmos valores no CDS e na sociedade portuguesa. Somos seguramente construção e parte da solução. Será um grande congresso onde afirmaremos com grande empenho e energia os nossos valores e ideais”, concluiu Matos Santos.