Tendências para 2017 em matéria de fiscalidade

Tem-se ouvido frequentemente dizer que estamos num ponto de viragem em matéria de fiscalidade.

Existe, de facto, um conjunto muito significativo de aspetos que afetam as empresas e a sua função fiscal e que são, de tal forma, disruptivos que criam claras dificuldades de adaptação às empresas e aos seus departamentos fiscais.

Para 2017 e para os próximos anos, para além da tendência de utilização acrescida de tecnologia digital nos processos fiscais, apesar de já não parecer possível, espera-se um aumento global do ritmo das alterações legislativas.

Em Portugal, para além do impacto das alterações globais, a pressão orçamental continuará a determinar o surgimento de novas formas de tributação que compensem alguma estabilidade expectável ao nível dos impostos tradicionais.  Paralelamente, dinâmicas inesperadas (e.g., o caso recente das transferências para offshores) e a própria pressão da opinião pública certamente que determinarão produção legislativa acrescida em matéria fiscal.

Nos EUA, já sabemos que o primeiro ano da Administração Trump será fértil em alterações fiscais.  Fora dos EUA, houve diversos países que alteraram substancialmente os seus sistemas fiscais (e.g., o Reino Unido tornou o seu sistema fiscal bastante mais competitivo e em Espanha têm-se verificado importantes alterações). Na UE avança-se para regras comuns em matéria de imposto sobre as sociedades.

Há também muito a acontecer em matéria de agenda de transparência.  A implementação das ações do BEPS, designadamente o Country-by-Country Report, avança a passos rápidos, bem como um conjunto de iniciativas de divulgação de informação fiscal por parte da Empresas.

Isto determina que, cada vez mais, os departamentos fiscais das empresas passem a dedicar mais tempo ao acompanhamento de política fiscal e ao impacto que isso tem nos respetivos negócios.  A tecnologia e a transformação digital (e.g., a robotização e a inteligência artificial) certamente que desempenharão um papel relevante na eficiência de processos e no controlo de riscos, permitindo que os departamentos fiscais das empresas se dediquem a tarefas de maior valor acrescentado.

No ambiente dinâmico de hoje, as empresas deverão ter uma estrutura tecnológica e de recursos adequada para acompanhar todas estas alterações.  Paralelamente, o envolvimento das administrações na estratégia fiscal das empresas passará a ser uma necessidade crítica, especialmente num contexto de uma maior divulgação pública, um interesse mais generalizado sobre assuntos fiscais e de riscos reputacionais acrescidos.  Todas as abordagens à estratégia fiscal passarão a ser vistas sob a ótica do aumento da transparência e as empresas devem garantir que a sua estratégia fiscal está alinhada com a estratégia empresarial.  Esta é uma tendência que se acentuará nos próximos tempos.

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