“Ter menos Estado é condição necessária para termos melhor Estado”

Mais que o peso do Estado na economia, o que importa é perceber a qualidade do Estado na economia. Em ambos os casos, de qualquer modo, o Estado português sai sempre mal, seja qual for o ângulo da fotografia.

O eterno debate em torno da questão sobre o peso do Estado em Portugal levou Carlos Guimarães Pinto, economista, professor universitário e deputado pela Iniciativa Liberal a afirmar que “ter menos Estado é condição necessária para termos melhor Estado”.

Guimarães Pinto falava no âmbito do debate ‘Temos ou não Estado a mais?’, a que a Associação Comercial do Porto (ACP) regressou no âmbito no âmbito do Projetor 2030, uma iniciativa promovida pela Associação Comercial do Porto (ACP) de que o JE é media partner e que pretende debater a gestão dos fundos estruturais.

Para o deputado liberal, não chega aferir-se sobre o peso do Estado, mas mais sobre o que faz o Estado com os fundos que angaria junto da população que o sustenta. E deu o exemplo da Irlanda – que se verifica também na Escandinávia, este com direito a ser considerado ‘case study’ – onde os impostos têm um maior peso que em Portugal, mas onde o Estado gasta com muito mais sensatez. “A Irlanda tem mais despesa per capita na saúde e na segurança, por exemplo”, mas os resultados são excelentes.

Portanto, disse, é necessário debater “os recursos que o Estado gere; a forma como o faz; e a forma como condiciona os recursos que não gere”. Em todas estas três frentes, disse, os resultados são confrangedores. Por uma razão, desde logo: “o Estado português gere cerca de 50% dos recursos. Para o nosso nível de desenvolvimento, há poucos países que tenham tanto Estado”.

Pior ainda, o Estado gere por via indireta muitos dos recursos que lhe escapam num primeiro momento. E deu exemplos: não há muito países que, como em Portugal, seja o Estado a gerir “um dos maiores bancos comerciais do sistema e a maior companhia aérea em operação”. Que, recordou, estão proibidas de falir – o que, do seu ponto de vista, não é fácil de compreender. Para mais, recordou, a tentação reguladora e legalista com que o Estado se lança sobre a parte da economia que não está sob a sua alçada, cria uma teia – também ela burocrática – que só serve para alimentar o ‘monstro’. E o ‘monstro’, disse, tem idiossincrasias deste género: “os atestados de óbito passados pelo Estado têm prazo de validade!”

Por isso, Carlos Guimarães Pinto é a favor da regionalização, mas de uma regionalização que “descentralize competências, mas também recursos”.

Cecília Meireles, ex-deputada pelo CDS-PP, ex-secretária de Estado do Turismo e atual advogada, também presente no debate, alertou para a evidência de que a resposta à pergunta da ACP “depende do tipo de país que queremos. Se achamos que o Estado deve estar presente em tudo, então há Estado a menos”. Responder a esta pergunta é importante, porque Cecília Meireles está sempre a ver “quem se queixe do peso do Estado, mas ache que esse mesmo Estado tem de acorrer a tudo o que se passa”.

Mas, como haveria de dizer o deputado do IL, “é possível fazer mais com menos”. Nesse quadro, a ex-secretária de Estado defende um Estado forte em áreas essenciais, como por exemplo na Justiça, e também na saúde ou na educação, mas nestas áreas com a diferença de que aos privados também deve ser dada a liberdade de intervenção.

Salientando que ainda fica admirada quando vê alguns responsáveis políticos a “defenderem ao mesmo tempo que o Estado gaste mais e reduza a dívida publica ou corte nos impostos”, Cecília Meireles afirma que “uma coisa é defender menos Estado outra é defender um Estado forte, presente onde deve estar presente”.

Já Rafael Campos Pereira, jurista, vice-presidente da CIP e vice-presidente executivo da AIMMAP-Metal Portugal, foi claro ao afirmar que “temos um Estado de péssima qualidade”. E explicou porquê: “porque o Estado é dirigista, assistencialista, paternalista, centralista e intervencionista”.

E explicou. É centralista porque Lisboa se autoalimenta “sem articulação com as pessoas que não vivem ali”. É paternalista porque não promove a autorregulação – como se vê na concertação socias. É dirigista porque se acha no direito de decidir tudo mesmo quando não tem nada a ver com o assunto – como fica claro, por exemplo, na área da formação de recursos humanos. É intervencionista enquanto legislador. E finalmente é assistencialista porque “prefere distribuir cheques e transferências (como são os casos do IVAucher e dos cheques 125 euros)” em vez de gerir a riqueza. Ou seja, concluiu, “em Portugal, o Estado é glutão e habilidoso”.

 

São as seguintes as conferências a organizar pela ACP:

 

22 NOVEMBRO

AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – Vamos vencer o desafio da transição climática?

Oradores confirmados: Aureliano Malheiro (UTAD) / Teresa Ponce de Leão (LNEG) / Nuno Moreira (Dourogás, CEO)

Moderação: Miguel Franco

 

13 DEZEMBRO

CULTURA – Que valor para a criatividade e património?

Oradores confirmados: Laura Castro (DRC Norte) / Carlos Martins (Opium) / Paulo Brandão (Theatro Circo)

Moderação: Rosário Gambôa

 

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