Tiago Violas: “Preço de compra das ações em OPA não é equitativo”

“Há que ponderar a quantificação do benefício económico/financeiro do acordo entre CaixaBank (através do Conselho de Administração do BPI) e Isabel dos Santos, no acordo de negócio que relaciona a passagem do controlo do BFA (através da venda de 2%) e da permissão da desblindagem pela Santoro”, diz o acionista do BPI.

Para Tiago Violas, acionista minoritário do BPI com 2,681%, o comunicado do banco sobre a autorização do Banco Nacional de Angola a três operações: a venda de 2% do BFA à Unitel, a alteração de estatutos do BFA para acomodar um novo acordo parassocial e a autorização para que o CaixaBank, na OPA obrigatória ao BPI, compre indiretamente 48,1% do BFA, é a prova que Angola fez depender o sim à OPA do CaixaBank ao BPI da “venda a desconto do controlo do BPI, o que beneficia Isabel dos Santos”.

“Resulta assim claro que no contexto da atual OPA existe um acordo tripartido entre o CaixaBank, a Santoro/Unitel e Banco BPI no sentido de viabilizar a OPA por contrapartida da alienação do controlo do BFA (isto resultava já da proposta do Banco BPI de 20 de Setembro pretérito)”, refere Tiago Violas em comunicado às redações.

“Mas se dúvidas pudessem existir a esse respeito, resulta agora claríssimo que a viabilidade da OPA foi condicionada pelos accionistas angolanos e pelas autoridades angolanas à venda a desconto do controlo do BFA, numa operação que lesa patrimonialmente de forma assaz severa o Banco BPI e os seus accionistas”, refere o acionista do BPI que volta a reforçar o “carácter ruinoso da venda de 2% do BFA por 28 milhões de euros quando no início deste ano se recusou vender 10% por 140 milhões de euros”.

“É absolutamente patente, sobretudo porque o BPI acaba por ficar com uma posição ilíquida e altamente desvalorizada no BFA”, explica Tiago Violas.

Diz o representante do Grupo Violas que “em tempo a VFF propôs uma solução que poderia passar pela fusão do BFA com o banco CaixaAngola (banco da CGD em Angola), o que permitiria alcançar o mesmo resultado sem perda de valor para o BPI, muito antes pelo contrário, o que nunca foi considerado pelo banco”. Esta solução teria sempre de ser aprovada pelo governo e pela CGD.

O accionista pede por fim à CMVM que nomeie um auditor independente para rever o preço da oferta. Pois este não é na sua opinião equitativo.

“O preço de compra das ações em OPA não é equitativo em primeiro lugar, quem o diz é o Conselho de Administração do BPI no seu relatório sobre a oferta; em segundo lugar, e mais importante, há que ponderar a quantificação do benefício económico/financeiro do acordo entre CaixaBank (através do Conselho de Administração do BPI) e Eng.ª Isabel dos Santos, no acordo de negócio que relaciona a passagem do controlo do BFA (através da venda de 2%) e da permissão da desblindagem pela Santoro, do qual resulta claro que o valor de 100% do BFA pactado entre o BPI e a Unitel é de 1.400 milhões de euros”, avança Tiago Violas, filho de Edgar Ferreira, da Holding Violas Ferreira (HVF).

O acionista minoritário vai mais longe e diz que “por seu turno, resulta do prospecto [da OPA] apresentado pelo CaixaBank e sancionado pelo BPI que o valor da posição de 48% do BPI no BFA (após alienação dos 2%) terá o valor de apenas 366 milhões de euros. Haverá pois que concluir que o valor da futura posição de 52% da Unitel no BFA valerá os remanescentes 1.034 milhões”, calcula o responsável pelo Grupo Violas.

Mas como o acordo parassocial é diferente, o valor da posição minoritária do BPI é inferior à posição minoritária da Unitel antes da venda dos 2%. Por isso Tiago Violas considera que os 48,1% da Unitel (antes da venda dos 2% do BFA) valiam 500 milhões (acima dos 366 milhões que valerá a do BPI quando trocarem de posições). “Sendo muito semelhante nos direitos a actual posição da Unitel no BFA com a posição que o BPI manterá naquele Banco após a alienação dos 2%, é assim claro que o valor da posição atual de 49,9% da Unitel no BFA tem um valor inferior a 500 milhões e que, correlativamente, o valor da posição atual do BPI de 50,1% do BFA será, então, superior a 900 milhões de euros. Verifica-se, assim, que esta transacção resulta num benefício financeiro direto para a Unitel de pelo menos 500 milhões (1.034 milhões de euros – 28 milhões – 500 milhões = 506 milhões de euros). A correlativa perda de valor para o BPI e para os seus accionistas é de igual montante”. Para Violas 506 milhões de euros é o valor que Isabel dos Santos ganhou por ter deixado passar a desblindagem.

Há um senão nestes cálculos: não há garantia que mesmo que a Santoro de Isabel dos Santos, o BIC e o Grupo Violas juntos conseguissem impedir a desblindagem, porque a lei dava ao CaixaBank todos os votos se a convocatória fosse feita pela administração do BPI.

A Santoro (18,6%) e o BIC (2,28%) e a VFF ( 2,681%) juntos somam 23,561% do BPI.

Tiago Violas diz que o preço justo é 2,761 euros (o preço da OPA actual de 1,134 euros + 1,627 euros que é o valor que atribui à contrapartida que a Santoro obteve por ter deixado passar a desblindagem do BPI): “o preço por acção fixado mediante acordo entre a accionista de controlo da Santoro e Unitel e o CaixaBank/BPI, através desta negociação particular, é de, pelo menos, 2,761 euros”. Explica como chega a este cálculo: “se considerarmos a divisão deste valor de 506 milhões de euros pelo número de ações imputáveis à Eng.ª Isabel dos Santos (311 milhões de ações) verifica-se que isto representa um valor de 1,627 euros por acção, a que acresce o valor oferecido em OPA do BPI, pelo que se torna evidente que o preço por ação fixado mediante acordo entre a accionista de controlo da Santoro e Unitel e o CaixaBank/BPI, através desta negociação particular, é de, pelo menos, 2,761 euros”.

“Isto representa um óbvio tratamento discriminatório entre accionistas e reforça o que ficou exarado na declaração de voto do Eng.º Edgar Ferreira na reunião do Conselho de Administração do BPI em que se apreciou o relatório do CA ao prospecto”, diz o acionista.

“Esta oferta apenas é oportuna para o CaixaBank que compra o BPI a desconto e para a accionista de controlo da Santoro e Unitel que compra o BFA a desconto. Tudo isto sem que o valor destes acordos particulares tripartidos sejam repartidos com todos os accionistas do BPI, pelo que nos parece óbvio que a contrapartida não é equitativa”.

“A falta de equidade do preço da oferta é patente e a única forma de a corrigir é mediante a nomeação pela CMVM de um auditor independente para fixação da contrapartida justa da OPA, o que foi já solicitado pela VFF à CMVM e aguarda resposta”, diz Violas.

Ao mesmo tempo que conclui ameaçando por o Estado em Tribunal: “Não ocorrendo essa nomeação estamos certos que a essa responsabilidade passará a ser do Estado Português por via das indemnizações aos accionistas minoritários que vierem a ser apuradas”.

 

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