TikTok pode enfrentar multa por proteção de dados de crianças no Reino Unido

A rede social pode enfrentar uma multa de 27 milhões de libras (cerca de 30,03 milhões de euros) por ter alegadamente processado os dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento apropriado dos pais.

TikTok

O TikTok pode enfrentar uma multa de 27 milhões de libras (cerca de 30,03 milhões de euros) no Reino Unido por uma possível violação da lei na proteção de dados do Reino Unido relacionada com a privacidade das crianças.

De acordo com a “Associated Press”, o anúncio foi feito pelo Gabinete do Comissário de Informação (ICO) do Reino Unido, esta segunda-feira, que emitiu à empresa um documento legal que precede a uma possível multa.

No documento, que abrange o período de maio de 2018 a julho de 2020, é referido que o TikTok pode ter processado os dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento apropriado dos pais e que também processou “dados de categoria especial” sem fundamento legal para o fazer. O comissário do Reino Unido aponta que “dados de categoria especial” incluem origem étnica e racial, opiniões políticas, crenças religiosas e orientação sexual.

A rede social também pode ter falhado em fornecer informações transparentes e de fácil compreensão para os utilizadores, conforme indica o Gabinete do Comissário de Informação do Reino Unido.

O comissário de informações John Edwards disse que a visão provisória do órgão era de que o TikTok “ficou aquém” em fornecer proteções adequadas de privacidade de dados. O órgão considera que as suas descobertas não são finais e que vai ter em consideração a perspetiva apresentada pelo TikTok antes de tomar uma decisão final.

Por sua vez, a empresa admite respeitar o papel do gabinete na “proteção da privacidade no Reino Unido”, mas discorda “das opiniões preliminares expressas”. A empresa diz que pretende “responder formalmente à ICO”.

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