Timor-Leste prevê 14,5 milhões de dólares para compra da participação da Oi na Timor Telecom

O ministro das Finanças, Rui Gomes, disse à Lusa que as negociações com a Oi estão em curso e que se espera um resultado “positivo”, colocando fim a um processo que resultou da passagem do capital da Portugal Telecom para a empresa brasileira.

O Governo timorense prevê comprar em 2023 a participação maioritária da brasileira Oi na Timor Telecom, numa operação avaliada em cerca de 14,5 milhões de dólares, valor orçamentado na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023.

O ministro das Finanças, Rui Gomes, disse à Lusa que as negociações com a Oi estão em curso e que se espera um resultado “positivo”, colocando fim a um processo que resultou da passagem do capital da Portugal Telecom para a empresa brasileira.

Nesse sentido, disse, trata-se de uma “ideia muito simples” que comparou a “fazer nascer um filho”, na altura com o apoio de Portugal, através da PT, e que progressivamente se foi abandonado, deixando o ‘filho’ “completamente desnutrido e pobre”.

O objetivo, explicou, é concluir uma operação que inclui o capital e a dívida que a Timor Telecom tem à Oi, empresa que, nunca investiu na operadora timorense depois de ter integrado os ativos da PT, retirando apenas dividendos e os juros desse empréstimo.

O valor final da operação pode ainda aumentar ligeiramente antecipando-se, que o Estado, posteriormente, aprove uma ampliação de capital, “para capitalizar e reforçar a empresa e melhorar o seu serviço”.

A compra em si está indicada, sem qualquer referência adicional ou explicação, no relatório que acompanha a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, entregue hoje por Rui Gomes, no Parlamento Nacional, e a que Lusa teve acesso.

O documento nota que a “compra de ações da Timor Telecom”, por 14,5 milhões de dólares está entre as “despesas pontuais” de “maior impacto” em 2023 e que “não oneram as dotações orçamentais futuras”.

Se a operação se concretizar, o Estado, que já controla 20,59% do capital da operadora, passaria a deter mais de 64% da Timor Telecom, adquirindo uma participação atualmente na sociedade Telecomunicações Públicas de Timor (TPT) e outra detida pela Participações SGPS de 3,05%.

Rui Gomes questionou o processo de liberalização do mercado das telecomunicações, em 2012, referindo que se deixou enfraquecer uma empresa “estratégica” e que já tinha realizado investimentos significativos no país, e que passou a competir com duas gigantes da região.

E inseriu a operação no contexto da vinda para Timor-Leste do cabo submarino de fibra ótica, a partir da Austrália, cujo contrato foi assinado este ano e que exige uma empresa no país para gerir essa infraestrutura.

A funcionar em Timor-Leste desde 2003 a Timor Telecom é hoje maioritariamente (54,01%) controlada pela TPT, onde a Oi controla 76% do capital, diretamente, e mais 3,05% através da Participações SGPS de 3,05%.

Os restantes acionistas da TPT são a Fundação Harii – Sociedade para o Desenvolvimento de Timor-Leste (ligada à diocese de Baucau), que controla 18%, e a Fundação Oriente (6%).

Na TT, o capital está dividido entre a TPT (54,01%), o Estado timorense (20,59%), a empresa com sede em Macau VDT Operator Holdings (17,86%) e o empresário timorense Júlio Alfaro (4,49%).

A questão do futuro da Timor Telecom arrasta-se desde meados da década passada, com sucessivos anúncios e propostas que nunca chegaram a avançar, inclusive, no passado, membros do Governo a defender o aumento da participação do Estado.

Com um monopólio de vários anos – mediante um contrato de concessão com o Estado timorense que começou em 2002 e durou até 2012 (quando o setor foi liberalizado) -, a TT era, inicialmente, controlada pela PT, uma posição posteriormente assumida pela brasileira Oi.

Em março de 2012, o então IV Governo Constitucional e a Timor Telecom assinaram um um Acordo de Transação, que pôs fim à concessão exclusiva das telecomunicações à Timor Telecom, e marcou a abertura do sector à concorrência.

Caso o mercado não tivesse sido liberalizado o contrato de concessão implicava que ao fim de 15 anos, ou seja em 2017, o capital da então PT (agora Oi) reverteria para o Estado, que se tornaria assim acionista maioritário.

Desde 2012, a situação mudou, com a TT ter que competir, num mercado de apenas 1,5 milhões de habitantes, com dois outros operadores, ambos estatais, a indonésia Telkomsel e a vietnamita Telemor.

Ao longo dos anos, primeiro com a PT e depois com a Oi, já se chegaram a apresentar várias ofertas para a alienação da maioria do capital, chegando a haver em 2015 tentativas de uma mobilização conjunta do Estado e de privados, para manter a operadora como um ativo timorense.

Em outubro de 2016 chegaram a ser feitas à Oi três ofertas “firmes e vinculativas” para a compra da sua participação: duas por grupos liderados por empresários timorenses e uma terceira por um fundo de pensões das Fiji.

Em dezembro desse ano a operadora chegou a anunciar ter solicitado autorização judicial para vender a sua participação ao grupo Investel Communications Limited, liderado pelo empresário timorense Abilio Araújo, por 62 milhões de dólares.

“A Oi, após processo competitivo de venda, recebeu proposta da Investel Communications Limited de aquisição das participações direta e indireta na Timor Telecom no valor de aproximadamente 36 milhões de dólares, além do pagamento de dívidas da Timor Telecom com empresas do grupo Oi no valor de US$ 26 milhões”, explica a nota da Oi.

À questão da dívida, que tem vindo a ‘atrofiar’ o negócio da operadora, somam-se constantes problemas técnicos, com a crescente procura, a redução geral em investimento e a dependência em ligações por satélites ou espaço de banda comprado à Telkomsel a afetar toda a operação.

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