Timor Resources ameaça com processo de difamação contra presidente da Timor GAP

Documentos obtidos pela Lusa indicam que o eventual processo se deve a comentários feitos pelo presidente da petrolífera timorense, António José Loiola de Sousa, que em entrevista a uma televisão timorense acusou a empresa de não ter “conhecimento, experiência ou até dinheiro”.

A Timor Resources, que está envolvida na exploração de vários poços no interior sul de Timor-Leste, ameaçou avançar com um processo por difamação contra o presidente da Timor GAP, por comentários sobre uma disputa que se arrasta desde 2019.

Documentos obtidos pela Lusa indicam que o eventual processo se deve a comentários feitos pelo presidente da petrolífera timorense, António José Loiola de Sousa, que em entrevista a uma televisão timorense acusou a empresa de não ter “conhecimento, experiência ou até dinheiro”.

Numa carta endereçada ao presidente da Timor GAP, e a que a Lusa teve acesso, a Timor Resources (TR) considera que os comentários de Loiola de Sousa podem “afetar a reputação corporativa, diminuindo o valor dos ativos conjuntos”.

Os documentos sugerem que os comentários podem igualmente constituir uma violação do código civil por injúrias contra os interesses comerciais da empresa que, na prática, é sócia da Timor GAP na única exploração de petróleo em curso ‘onshore’ em Timor-Leste.

Instada pela Lusa a comentar o caso, a responsável da TR, Suellen Osborne, considerou que o presidente da Timor GAP “cometeu um erro nos seus comentários”, manifestando esperançada que o responsável o tenha eventualmente reconhecido.

“Sim, ele causou danos à nossa reputação corporativa e criou-nos uma onda de instabilidade como investidores estrangeiros. São muito poucos os investidores que colocam o seu dinheiro em Timor-Leste e estas declarações são muito invulgares, da parte de um parceiro de um consórcio e, ainda mais curioso, quando são completamente falsas”, afirmou à Lusa.

O eventual processo de difamação é apenas um dos elementos recentes numa disputa que se arrasta há vários anos e em que, segundo documentos a que a Lusa teve acesso, a TR acusa o responsável da Timor GAP de não querer resolver o assunto ou sequer reconhecer que a disputa existe.

Os documentos indicam que a disputa se arrasta desde 2019, tendo a TR apresentado uma Notificação de Disputa formal, no quadro do acordo do consórcio, em agosto de 2021.

Apesar da disputa, a TR tem continuado o projeto de exploração, o primeiro em terra nos últimos 50 anos, com um investimento de 60 milhões de dólares (58,1 milhões de euros) desde 2017.

A empresa anunciou em junho passado que espera iniciar a produção em dois dos poços no final de 2023, após a confirmação de amplas reservas de petróleo e gás natural.

Suellen Osborne explicou ter sido confirmada a existência de reservas de 24,2 milhões de barris de petróleo e de 1,3 mil milhões de pés cúbicos de gás natural.

O Governo timorense concedeu em abril de 2017 à Timor Resources as primeiras licenças de exploração e produção de petróleo no interior do país, abrangendo uma área de cerca de dois mil quilómetros quadrados em quatro municípios do sul do país.

O Bloco A – nos municípios de Covalima e Maliana – e o Bloco C – nos municípios de Manufahi e Ainaro – foram adjudicados, em regime de Contratos de Partilha de Produção (PSC), à Timor Resources Pty Ltd, uma empresa australiana que faz parte do Nepean Group.

O Bloco B foi adjudicado à Timor GAP Onshore Block, uma subsidiária da empresa pública petrolífera de Timor-Leste (Timor GAP).

Em causa está a interpretação sobre direitos e obrigações dos parceiros do consórcio – Timor Resources, Timor GAP e subsidiárias – nomeadamente sobre o financiamento da exploração em nome das partes, apesar de terem uma participação conjunta idêntica no consórcio.

Nos documentos, a TR mostra-se confiante na sua interpretação de que a sua obrigação é limitada ao valor da sua participação no consórcio (50%), até um máximo de 27,5 milhões de dólares cada, no valor total de 55 milhões de dólares (53,2 milhões de euros).

A posição da Timor GAP, refere-se nos documentos, é de que não há limite ao valor das obrigações da Timor Resources relativamente às subsidiárias.

Formalmente, a Timor Resources ainda não avançou para um eventual processo de arbitragem, considerando que o processo poderia condicionar a capacidade de a empresa angariar financiamento.

O processo de arbitragem, que se pode alargar no tempo, poderia representar custos elevados com “efeitos drásticos” e a eventual suspensão da exploração em curso, pelo menos até uma decisão, sustenta a TR.

Um processo deste tipo, nota-se ainda nos documentos, poderia igualmente “causar danos à reputação quer da Timor Resources quer do Estado timorense” contribuindo “para limitar ainda mais a capacidade de Timor-Leste atrair investidores no futuro”.

Nos documentos, a Timor Resources insiste que a empresa está a atuar “de boa-fé relativamente a povo de Timor-Leste”, notando que “sempre procurou todas as alternativas de resolução” antes de eventualmente avançar para um processo legal externo.

“As partes encontram-se num impasse. Uma solução está disponível. Goste-se ou não, fatores de risco soberanos que os mercados de capitais associam a Timor-Leste são muitas vezes citados como fatores por parte dos investidores pela relutância em investir”, enfatiza-se no documento.

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