Topo da agenda: o que vai marcar a atualidade esta terça-feira

O evento em destaque de terça-feira será a promulgação ou não do Orçamento do Estado por Marcelo Rebelo de Sousa. O INE vai publicar estatísticas relativamente a volume de negócios, avaliação bancária na habitação. O Brasil vai revelar taxa de desemprego.

Rui Ochoa / Presidência da República / Lusa

Esta terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa anunciará se promulga o Orçamento do Estado (OE) para 2021. Este será o evento em destaque do dia.

A 26 de novembro o OE2021 foi aprovado em votação final apenas com votos a favor do Partido Socialista (PS), abstenções do Partido Comunista Português (PCP), Partido Ecologista Os Verdes (PEV). O Bloco de Esquerda (BE), Partido Social Democrata (PSD) e CDS-PP votaram contra. Posto esta fase, agora é a vez de o Presidente da República pronunciar-se sobre o Orçamento do Estado de 2021 e se fará algum reparo ou se envia a lei ou alguma norma para o Tribunal Constitucional fiscalizar.

O TC terá depois 25 dias para se pronunciar sobre a legalidade das normas que o Presidente da República pediu para fiscalizar. Um dos pontos mais relevantes está relacionado com a despesa de 476 milhões de euros para colocar no Novo Banco em 2021.

Outros eventos em destaque:

INE: Índice de Volume de Negócios, Emprego, Remunerações e Horas Trabalhadas no Comércio a Retalho
INE: Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação

Brasil: Taxa de Desemprego

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