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Trabalho excessivo: Médicos do SNS “devem cumprir” os limites previstos na lei, diz FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) revela que tem recebido um crescente número de denúncias de médicos que têm sido “constantemente solicitados, frequentemente sob coação ou ameaça”, para trabalharem além dos limites estipulados na lei. E exige negociações com o novo Governo com vista a uma “melhoria geral” das condições de trabalho e um investimento “sério e sustentado” no SNS.
  • Ilya Naymushin/Reuters
15 Fevereiro 2022, 11h36

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alerta nesta terça-feira, 15 de fevereiro, que os médicos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm sido alvo de uma “insustentável pressão de trabalho, prejudicando a sua saúde e a assistência aos utentes”. Esta situação, diz, tem afetado especialmente os médicos internos com prejuízo da sua formação.

“Em defesa dos médicos, a FNAM disponibiliza os meios para proteção contra trabalho indevido e exige negociações com o novo Governo”, avança a FNAM, dando conta, em comunicado, que tem recebido um crescente número de denúncias de médicos que têm sido “constantemente solicitados, frequentemente sob coação ou ameaça”, para trabalharem além dos limites estipulados na lei.

Segundo esta Federação sindical, o excesso de horas suplementares (semanais e anuais) e o “desrespeito” do cumprimento do descanso compensatório e dos intervalos mínimos entre jornadas de trabalho são “os atropelos mais frequentes”.

A FNAM alerta que esta situação tem levado “ao cansaço extremo e ao burnout e compromete a qualidade, a segurança e a prontidão da assistência médica aos utentes”.

A federação acrescenta que pressão causada pelo elevado número de infeções por Covid-19, acompanhado pela pressão habitual nos meses de inverno, “não explica, per si, esta situação”, que precede a pandemia.

Para a FNAM, apenas a promoção das carreiras médicas, de forma a manter os profissionais médicos no SNS e a promover uma diferenciação técnico-científica de qualidade, “a justa e adequada” remuneração dos médicos e profissionais de saúde, a melhoria geral das condições de trabalho e um investimento “sério e sustentado” no SNS permitirá “reerguer” os cuidados públicos de saúde, os quais, lembra, foram fundamentais no combate à pandemia e para garantir a assistência médica a toda a população.

“Um Ministério da Saúde dialogante é fundamental. A FNAM exige retornar imediatamente à mesa das negociações, independentemente de quem venha a tutelar a pasta da saúde”, conclui a FNAM.

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