Tragédia do INEM: Sindicato dos médicos exige comissão arbitral para indemnizar vítimas

O Sindicato Independente dos Médicos quer medidas para agilizar indemnização às quatro vítimas no acidente deste sábado com o helicóptero ao serviço do INEM. Para o efeito, exige criação de comissão arbitral ad hoc, as partes de comum acordo nomeiam os árbitros e administram elas próprias o procedimento arbitral. SIM alerta: não se pode “aguardar tempos infindos” nos tribunais para ultrapassar este problema.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) exige que o Governo determine a criação de uma Comissão Arbitral ad hoc (quando as partes se vinculam a organizar elas próprias a arbitragem, não a confiando a uma instituição especializada) para indemnização das quatro vítimas no acidente deste sábado, 15 de dezembro, com o helicóptero ao serviço do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Sindicato alerta que não se pode “aguardar tempos infindos” nos tribunais para ultrapassar este problema.

“Tendo em conta a tragédia ocorrida com um helicóptero do INEM, em Valongo, o SIM exige que o Governo determine a constituição de uma Comissão Arbitral ad hoc para indemnização dos falecidos no acidente do INEM”, revela o SIM em comunicado, acrescentando que este sindicato exige ainda o apoio psicológico aos familiares das vítimas.

O SIM recorda que há mais de três anos exige a abertura de uma Mesa negocial para a celebração de um ACEP (Acordo Coletivo de Empregador Público) dos trabalhadores médicos do INEM.

O sindicato sustenta que estes profissionais estão “especialmente expostos ao risco acrescido do dano morte, bem como a outros riscos geradores de incapacidades permanentes e ou transitórias para o trabalho” e, frisa, “carecem de ver estabelecido um quadro de proteção socioprofissional completo a cargo do Estado”.

O SIM alerta que não se pode aguardar “tempos infindos” nos Tribunais para ultrapassar/mitigar este problema.

“Queremos, a bem da segurança portuguesa, profissionais médicos do quadro do INEM com a garantia de que possuem condições mínimas de trabalho e de segurança pessoal”, realça o SIM.

O sindicato explica que não se pode argumentar que estes trabalhadores médicos, porque revestidos da mera condição de prestadores de serviço ou de trabalhadores de um determinado hospital, se acham fora do perímetro da responsabilidade que é do INEM. Explica aqui que este Instituto é o beneficiário das funções que aqueles exercem, “sem esquecer que o INEM detém receitas próprias de muitos milhões de euros resultantes dos seguros”.

O acidente ocorreu quando o helicóptero Augusta A109S ao serviço do INEM regressava à sua base, em Macedo de Cavaleiros, Bragança, após ter realizado uma missão de emergência médica de transporte de uma doente grave para o Hospital de Santo António, no Porto. Caiu em Valongo depois de, ao que tudo indica, ter embatido numa antena, causando a morte aos quatro ocupantes (do médico, da enfermeira, do piloto e do copiloto).

Dois dias depois do acidente com um helicóptero do INEM, continua por divulgar a fita do tempo oficial. Mas o cruzamento das comunicações mostram que a operação de socorro de Autoridade Nacional da Proteção Civil demorou quase duas horas a ser desencadeada. Terá sido a Força Aérea a alertar a Proteção Civil e a GNR para o desaparecimento do helicóptero.

Numa nota que descreve os passos seguidos pela Força Aérea no uso das suas competências no âmbito do Sistema de Busca e Salvamento Aéreo, é avançado que foi pelas 19h40 que “a NAV [Navegação Aérea de Portugal] informou que o Helisul 203 “callsign” do helicóptero do INEM, em operação na zona de Valongo, não reportava posição há algum tempo”. Mas o EH-101 Merlin da Força Aérea só levantaria do Montijo às 21h35.

Este é o acidente aéreo mais grave ocorrido este ano em Portugal, elevando para seis o número de vítimas mortais em acidentes com aeronaves desde janeiro.

O ministro da Administração Interna já determinou à Proteção Civil a abertura de um “inquérito técnico urgente” ao funcionamento dos mecanismos de reporte da ocorrência e de lançamento de alertas relativamente ao acidente com o helicóptero do INEM.

Também o Ministério Público anunciou que abriu inquérito a acidente com helicóptero do INEM.

Nesta segunda-feira, 17 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República confirmou que foi iniciada uma investigação para “apurar as circunstâncias que rodearam a ocorrência”.

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