Transporte de animais vivos: a barca do inferno

Países como a Áustria, a Hungria e a República Checa já proibiram o transporte de animais vivos durante os meses mais quentes. Já Portugal não adotou qualquer medida nesse sentido.

Assinalou-se esta semana o Dia Internacional da Consciencialização contra o transporte de animais vivos, uma atividade questionada pelas suas repercussões ambientais, económicas, legais e de saúde pública e ainda pelas suas repercussões éticas no que respeita ao bem estar animal.

Desde 2015 que Portugal intensificou as exportações de animais vivos, bovinos e ovinos, para abate ou engorda, por via marítima, para países terceiros fora da União Europeia, designadamente para países do Médio Oriente e Norte de África, como Israel, Argélia, Arábia Saudita e Egito, cujas legislações estão longe de atingir o padrão mínimo de proteção europeu.

Numa só semana chegam a ser embarcados mais de 30 mil animais, sendo que as denúncias de irregularidades sucedem-se ao longo dos anos, como a sobrelotação, insalubridade, desnutrição, cornos partidos e demais lesões ou sujeição a elevadas temperaturas, superiores a 30º C, ator que vem sendo apontado como especialmente lesivo do bem-estar dos animais, chegando mesmo a registar-se a chegada de animais à Tunísia e Israel sob temperaturas superiores a 40ºC.

Países como a Áustria, a Hungria e a República Checa já proibiram o transporte de animais vivos durante os meses mais quentes. Já Portugal não adotou qualquer medida nesse sentido.

Casos como o do navio “Gulf Livestock2”, causaram forte indignação social e levaram à instauração de um inquérito por parte da Comissão de Transporte de Animais Vivos do Parlamento Europeu, para apurar as responsabilidades inerentes. Após cerca de duas semanas em alto mar, o estado em que se encontravam os animais embarcados com destino a Israel aquando do desembarque era chocante, apresentando notórias lesões graves como cornos partidos, cegueira devida à elevada concentração de urina (evidenciando a insalubridade das condições a bordo), e feridas abertas e sangrentas.

Apesar disso, o mesmo navio voltou ao porto de Sines para novo carregamento de animais, sem qualquer entrave ou diligência cautelar por parte das autoridades portuguesas.

Já em 2019, o Parlamento Europeu criou uma comissão de inquérito para apurar a veracidade das denúncias de ONG nacionais, como a PATAV, e de ONG internacionais sobre os reiterados incumprimentos à legislação em vigor, tendo concluído que a legislação existente, para além de não ser cumprida, é manifestamente insuficiente, recomendando que a Comissão Europeia altere o Regulamento Comunitário CE) n.º 1/2005, e ponha em prática estratégias que terminem com este negócio.

O princípio de proteção do bem-estar dos animais enquanto seres sensíveis, estabelecido pelo artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), fonte de obrigações diretas em matéria de bem-estar animal, é hoje um valor incontornável, que os Estados-membros são obrigados respeitar e, consequentemente, a adotar medidas destinadas a assegurar que os animais sejam tratados e transportados em condições que garantam o seu bem-estar e a correta execução e aplicação do referido regulamento (CE) n.º 1/2005.

Ao invés, continuamos a permitir que os animais sejam transportados em condições manifestamente indignas e até morrerem durante e por causa do transporte. Por mais relevante que seja o impacto económico desta atividade, é fundamental que se criem incentivos para que a abolição do transporte de animais vivos seja uma realidade. A par das questões ambientais, temos sobretudo esse dever ético para com os animais, cujo sofrimento durante o transporte marítimo não podemos continuar a ignorar.

Recomendadas

BRICS, grandes economias emergentes

A criação do Novo Banco de Desenvolvimento, ou Banco dos BRICS, como é conhecido, foi a decisão de maior confronto com os interesses das economias desenvolvidas. Uma resposta à leitura que fazem do sistema financeiro dominante, que só serve e protege os interesses dos países desenvolvidos.

Dois aeroportos a sul do Tejo, mas zero mobilidade

Teremos dois aeroportos, mas continuaremos a ter “becos” de mobilidade entre municípios vizinhos, como é o caso do Barreiro e do Seixal, que distam em linha reta menos de 5 km, mas onde não existe qualquer solução de mobilidade pública credível que leve menos de 30 minutos de viagem?

Tendências e desafios na indústria têxtil: breves anotações

Apesar do crescimento, a indústria mundial continua com problemas na criação de valor económico, com o montante total das perdas de 80% das empresas a superar os ganhos das 20% mais rentáveis.
Comentários