Transporte de passageiros: medidas do Governo apenas compensam cerca de 33% dos sobrecustos das empresas (com áudio)

Em entrevista exclusiva ao Jornal Económico, Luís Cabaço Martins, presidente da Antrop – Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Passageiros, alerta que as medidas implementadas pelo Governo para mitigar a escalada do preço dos combustíveis apenas compensa em cerca de 33% os sobrecustos que as empresas estão a suportar na atual conjuntura.

O presidente da Antrop prevê a asfixia financeira das empresas, o comprometimento da qualidade do serviço e o encerramento da atividade de alguns operadores se o Governo não avançar com medidas que sejam uma “solução imediata”, como a introdução do ‘Gasóleo Profissional’, a exemplo do que já sucede nos sectores agrícola e de transportes de mercadorias.

As medidas postas em marcha pelo Governo são suficientes para atenuar o impacto da subida dos combustíveis para o sector?
Congratulamo-nos com as medidas anunciadas pelo Governo de apoio ao transporte público rodoviário de passageiros. Mostram que o Governo está atento e reconhece a importância do sector para a garantir a mobilidade dos portugueses. Contudo, temos que ser verdadeiros na análise concreta do problema. São medidas que nos agradam, mas que apenas mitigam o problema da subida dos preços dos combustíveis. Não os resolvem. Vamos continuar com um défice de operação que apenas é compensado com apoios do Estado em cerca  de 33% do sobrecusto total suportado pelas empresas.

Há conversações em marcha para fortalecer essas medidas? Se sim, que está a ser discutido?
Temos sentido compreensão da parte do Governo que tem analisado os problemas do sector com muito realismo, mas a verdade é que continuam a ser as empresas que estão a suportar indevidamente um sobrecusto excessivo da operação e que acabará por asfixiar financeiramente muitas delas, comprometendo a qualidade do serviço e, em muitos casos, acabando por provocar o seu encerramento. Se queremos um sector moderno, sustentável, com qualidade de serviço e novos autocarros temos que ter em atenção a constante subida dos custos de operação que ultrapassam as receitas das empresas.

Considera que há margem para que o Governo mexa na carga fiscal que existe em Portugal sobre os combustíveis? Seria esta a forma de mitigar os efeitos das subidas?
A solução imediata para esta constante subida dos preços dos combustíveis passa, para o sector do transporte público rodoviário de passageiros, pela introdução do ‘Gasóleo Profissional’, à semelhança do que já existe para a agricultura e o transporte de mercadorias. Portugal é o único país da União Europeia que, tendo gasóleo profissional, não o introduz no sector do transporte de passageiros.

Há ou não operadores a abastecer em Espanha para contornar a carga fiscal portuguesa sobre os combustíveis?
A questão não é relevante para o transporte público de passageiros, que tem uma realidade nacional. O que é relevante é que o Governo defina um regime fiscal diferenciador para as empresas de transporte público de passageiros, incluindo o ‘Gasóleo Profissional’.